Projet de loi du Sénat n° 70/2015 :

Introduction de l'étude de la Constitution fédérale dans l'enseignement fondamental brésilien.

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n1ID15267

Mots-clés :

Projet de loi du Sénat n° 70/2015, Constitution fédérale de 1988, Éducation de base, Enseignement du droit constitutionnel

Résumé

Le projet de loi n° 70 de 2015, présenté par le sénateur Romário de Souza Faria, propose de modifier la loi n° 9.394 du 20 décembre 1996, qui établit les principes et les fondements de l'éducation nationale, afin d'introduire l'étude de la Constitution fédérale dans le système scolaire par le biais de l'enseignement du droit constitutionnel. L'objectif est de promouvoir la diffusion des valeurs fondamentales liées à l'intérêt social, aux droits et devoirs des citoyens et à l'ordre démocratique, ainsi que d'institutionnaliser, dès l'enseignement primaire obligatoire, la compréhension des valeurs éthiques et civiques sur lesquelles repose la société brésilienne, puisque la finalité première de cette éducation est la formation de base du citoyen. Ainsi, l'enseignement du droit constitutionnel dans les écoles sera un outil pertinent pour l'évolution de toutes les branches de la société, car l'éducation, en tant que processus de socialisation, intégrera le milieu scolaire au milieu social, de sorte que, grâce aux connaissances constitutionnelles diffusées, il y aura des progrès dans la formation des citoyens brésiliens, ce qui engendrera comme conséquence naturelle la participation consciente du peuple national aux questions relatives à la citoyenneté et à l'exercice des libertés et garanties fondamentales assurées par la Constitution fédérale, en plus de faire évoluer le pays dans les secteurs et segments les plus divers.

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Bibliographies de l'auteur-e

Rodrigo Goes de Queiroz, Faculdade Escola Paulista de Direito

Mestre pela Escola Paulista de Direito - EPD (2020). Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado e Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - RJ (2014). Pós-graduado em nível de aperfeiçoamento em Previdência na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2011). Professor de Prática Trabalhista da Faculdade Mogiana de Direito - Unimogi (2019). Palestrante no Centro Universitário de Itapira - UNIESI (2018-19). Aprovado nos concursos de Oficial de Justiça do TRT-8 (2013) e do TRT-15(2014). Aprovado no concurso para Procurador do Instituto de Previdência do Município de Suzano (2015). Atualmente, ocupa o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT-15ª Região.

Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel Filho, Faculdade Escola Paulista de Direito

Possui graduação em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado (2014). Possui curso técnico em Transações Imobiliárias pelo Instituto Universal Brasileiro (2017). Possui pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário pela Faculdade Escola Paulista de Direito (2017). Mestrando em Direito, com área de concentração em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais, pela Escola Paulista de Direito. Possui curso de Perito Judicial pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (2018). Atualmente é Advogado no Van Moorsel Advogados.

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Publié-e

16-11-2018

Comment citer

QUEIROZ, Rodrigo Goes de; FILHO, Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel. Projet de loi du Sénat n° 70/2015 :: Introduction de l’étude de la Constitution fédérale dans l’enseignement fondamental brésilien. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 11, n. 1, p. 242–261, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n1ID15267. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15267. Acesso em: 20 mai. 2026.

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