El acceso a la justicia para las micro y pequeñas empresas desde una perspectiva de derechos humanos
análisis de la función social y de la importancia de su preservación para la realización de los derechos sociales
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25650Palabras clave:
Acceso a la justicia, Función social, Trato diferenciadoResumen
Este estudio, en homenaje a la profesora Maria dos Remédios Fontes Silva, aborda la cuestión del acceso a la justicia para las micro y pequeñas empresas como un medio para hacer efectivos los derechos fundamentales. En este contexto, se examina la importancia de la función social de la empresa como sujeto de derechos, así como su relevancia socioeconómica y la necesidad de preservarla desde la perspectiva de la hermenéutica constitucional. El análisis de este tema resulta significativo, dado que esta categoría de empresa constituye una unidad fundamental para la valorización del trabajo humano y el fomento del desarrollo nacional. Con este fin, el estudio define conceptos clave para comprender sus objetivos y —mediante investigación bibliográfica y legislativa, así como el método hipotético-deductivo— busca conceptualizar la empresa y su importancia desde una óptica constitucional, evaluando al mismo tiempo su relevancia socioeconómica, su alcance y función social, y la necesidad de un trato diferenciado como garantía de acceso a la justicia.
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