Acción afirmativa y cuotas raciales para mujeres negras en la sociedad brasileña
igualdad de oportunidades e inclusión social
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24833Palabras clave:
Acción afirmativa, Mujer negra, DesigualdadResumen
Este estudio busca resaltar la importancia de las políticas de acción afirmativa para las personas de origen negro en Brasil, dada la historia de desigualdad social en un país con una gran diversidad étnica y cultural. Por lo tanto, se propone enfatizar la efectividad de las cuotas raciales para el acceso de las mujeres afrodescendientes a los sectores público y privado nacionales. Se hace hincapié en la promoción de políticas públicas para la inclusión social, racial y de género, así como en la perpetuación de estas medidas gubernamentales en los próximos años, hasta alcanzar un equilibrio cultural. La metodología empleada fue el método inductivo, basado en fundamentos teóricos, debido a los debates actuales sobre el trato desigual que reciben las mujeres, especialmente las mujeres negras en Brasil, lo que subraya la necesidad de políticas públicas, a través de la acción afirmativa, para facilitar el ingreso de este segmento de la población al sector público. La técnica de investigación utilizada consiste en documentación indirecta, basada en la investigación bibliográfica. Por lo tanto, utilizando la legislación y la doctrina como parámetros, este estudio profundiza en la acción afirmativa para la población negra, en particular las cuotas, y las especificidades que conciernen a las mujeres, destacando los hechos más relevantes y proporcionando una visión general de la necesidad de la participación de toda la sociedad y del Estado.
Descargas
Citas
ALMEIDA, Lúcio Antônio Machado. Ações afirmativas para mulheres negras no Brasil. 2019. Disponível em: https://www.justificando.com/2019/07/19/acoes-afirmativas-paramulheres-negras-no-brasil/ Acesso em: 31 Mar. 2021
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm, Acesso em: 02 abr. 2021
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm Acesso em: 02 abr. 2021
BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm Acesso em: 02 abr. 2021.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI. Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. 2008.
CHARÃO, Cristina. O longo combate às desigualdades raciais. São Paulo, Disponível em:
https://www.ipea.gov.br/igualdaderacial/index.php?option=com_content&view=article&id=711. Acesso em: 31 Mar. 2021.
FIGUEIREDO, Ângela. Perspectivas e contribuições das organizações de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira. Rev. Direito Práx.
vol.9 no.2 Rio de Janeiro Abr./June 2018. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2179-89662018000201080&script=sci_arttext Acesso em: 31 Mar. 2021.
FONSECA, Marisa Marques Santos Ferreira. Ações Afirmativas enquanto Políticas Públicas de Cotas para Inserção e Permanência das Mulheres Negras no Mercado de Trabalho. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/86902/acoes-afirmativas-enquanto-politicaspublicas-de-cotas-para-insercao-e-permanencia-das-mulheres-negras-no-mercado-de-trabalho. Acesso em: 31 Mar. 2021
MERELES, Carla. Cotas raciais no Brasil: o que são? 2020. Disponível em:
https://www.politize.com.br/cotas-raciais-no-brasil-o-que-sao/ Acesso em: 31 Mar. 2021.
PROEXT. Sobre ações afirmativas e comunidades tradicionais. 2019. Disponível em:
https://proext.ufam.edu.br/dpa/sobre-acoes-afirmativas.html Acesso em: 02 Abr. 2021
RIBEIRO, Matilde. Mulheres negras: uma trajetória de criatividade, determinação e organização. Rev. Estud. Fem. vol.16 no.3 Florianópolis Sept./Dec. 2008. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-026X2008000300017&script=sci_arttext Acesso em: 31 Mar. 2021
SANTOS, Rosamaria Vitória dos. Cotas para negros(as) em concursos públicos. 2014. 39 f. Monografia (Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça) - Universidade de Brasília, Brasília, 2014. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/13017 Acesso em: 31 Mar. 2021
SILVA, Carine Lemos da. Mulheres negras e ações afirmativas: a interpelação necessária na Educação Pública. 2017. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/174379. Acesso em: 31 Mar. 2021
SILVA, Tatiana Dias. Mulheres negras, pobreza e desigualdade de renda. Dossiê mulheres negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil. Organizadoras: Mariana Mazzini Marcondes [et al.], Brasília: Ipea, 2013.
SILVA, Tatiana Dias; SILVA, Josenilton Marques da. Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013. Nota Técnica. 2014.
Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5781 Acesso em: 31 Mar. 2021.
SCHMIDT, João Pedro. Para entender as Políticas Públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta (org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008. Tomo 8. p. 2311-2.
TRIPPIA, Luciane Maria; BARACAT, Eduardo Milleo. A discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e as políticas públicas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 3, n. 32, p. 26-38, jul./ago. 2014. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/94254/2014_trippia_luciane_discriminacao_mulher.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 31 Mar. 2021.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.













