Affirmative action and racial quotas for black women in Brazilian society

equal opportunities and social inclusion

Authors

  • Adriane Medianeira Toaldo Universidade Luterana do Brasil
  • Carine Volz Zaiosc Universidade Luterana do Brasil
  • Felipe Mattos dos Santos Universidade Luterana do Brasil

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24833

Keywords:

Affirmative action, Black women, Inequality

Abstract

The present study aims to highligt the importance of affirmative actions aimed at the public of black origin in Brazil, due to the history of social inequality in a country graced by such ethnic and cultural miscegenation. Thus, it emerges as an objective to highlight the efficiency of racial quotas for access to women of African descent in the national public and private initiative. With an emphasis on promoting public policies of social, racial and gender inclusion, as well as on the perpetuation of these government measures for the next years, until reaching a certain cultural balance. As a methodology, the inductive method was used, based on the theoretical basis, due to the confrontation of the discussions about the unequal treatment of women, especially black women in Brazil, requiring the creation of public policies, through affirmative actions, for the entry of this part of the population in the public purse. The research technique employed consists of indirect documentation, whose for mis based on bibliographic research. Therefore, taking legislation and doctrine as parameters, a deepening of the study of affirmative actions for the black population, in particular the quotas, and the specificity regarding women, bringing the most relevant facts, as well as an overview the need for the involvement of the entire society and the State.

 

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Author Biographies

Adriane Medianeira Toaldo, Universidade Luterana do Brasil

Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul, RS (2017). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Santa Cruz do Sul, RS (2002). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelas Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis, Canoas, RS (1999). Especialista em Tecnologias Digitais Aplicadas à Educação pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) (2021). Especialista em Gestão e Docência no Ensino Superior na ULBRA Canoas, RS (2025). Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta, Unicruz, Cruz Alta, RS (1995). Atuou como professora Adjunta do Curso de Graduação em Direito e da Pós-Graduação lato sensu da Universidade Luterana do Brasil - Campus Santa Maria, RS (2004-2023), nas modalidades presencial e EAD, ministrando as disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Civil, Prática Jurídica em Direito Civil, Ética Profissional e Estágio no Núcleo de Práticas Jurídicas.

Carine Volz Zaiosc, Universidade Luterana do Brasil

Possui graduação em Direito-022231 pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Campus Santa Maria/RS (2018). Tem experiência na área de Direito Civil e Processo Civil, com especialização em Direito Público e em Direito Civil e Direito Processual Civil ambas pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS), concluídas em 2021 e 2022, respectivamente. Membro do Grupo de Pesquisa do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Processual Civil da UFSM (NEAPRO/UFSM).

Felipe Mattos dos Santos, Universidade Luterana do Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil, Campus Santa Maria, RS,

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Published

05-04-2022

How to Cite

TOALDO, Adriane Medianeira; ZAIOSC, Carine Volz; SANTOS, Felipe Mattos dos. Affirmative action and racial quotas for black women in Brazilian society: equal opportunities and social inclusion. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24833. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/24833. Acesso em: 28 jul. 2026.

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