Ações afirmativas e cotas raciais destinadas às mulheres negras na sociedade brasileira
igualdade de oportunidades e inclusão social
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24833Palavras-chave:
Ações afirmativas, Mulher negra, DesigualdadeResumo
O presente estudo objetiva ressaltar a importância das ações afirmativas voltadas ao público de origem negra no Brasil, em decorrência do histórico de desigualdade social em um país agraciado por tamanha miscigenação étnica e cultural. Dessa forma, emerge como objetivo destacar a eficiência das cotas raciais de acesso às mulheres afrodescendentes na iniciativa pública e privada nacional. Com ênfase na promoção das políticas públicas de inclusão social, racial e de gênero, bem como na perpetuação dessas medidas governamentais pelos próximos anos, até atingir certo equilíbrio cultural. Como metodologia foi utilizado o método indutivo, com base no embasamento teórico, devido ao enfrentamento das discussões sobre o tratamento desigual das mulheres, em especial as negras no Brasil, sendo necessária a criação de políticas públicas, por meio de ações afirmativas, para o ingresso dessa parte da população no setor público. A técnica de pesquisa empregada consiste na documentação indireta, cuja forma toma por base a pesquisa bibliográfica. Portanto, tendo como parâmetros a legislação e a doutrina, realiza-se um aprofundamento no estudo das ações afirmativas para a população negra, em particular às cotas, e a especificidade com relação às mulheres, trazendo os fatos mais relevantes, bem como uma visão geral da necessidade de envolvimento de toda a sociedade e Estado.
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Referências
ALMEIDA, Lúcio Antônio Machado. Ações afirmativas para mulheres negras no Brasil. 2019. Disponível em: https://www.justificando.com/2019/07/19/acoes-afirmativas-paramulheres-negras-no-brasil/ Acesso em: 31 Mar. 2021
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm, Acesso em: 02 abr. 2021
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm Acesso em: 02 abr. 2021
BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm Acesso em: 02 abr. 2021.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI. Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. 2008.
CHARÃO, Cristina. O longo combate às desigualdades raciais. São Paulo, Disponível em:
https://www.ipea.gov.br/igualdaderacial/index.php?option=com_content&view=article&id=711. Acesso em: 31 Mar. 2021.
FIGUEIREDO, Ângela. Perspectivas e contribuições das organizações de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira. Rev. Direito Práx.
vol.9 no.2 Rio de Janeiro Abr./June 2018. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S2179-89662018000201080&script=sci_arttext Acesso em: 31 Mar. 2021.
FONSECA, Marisa Marques Santos Ferreira. Ações Afirmativas enquanto Políticas Públicas de Cotas para Inserção e Permanência das Mulheres Negras no Mercado de Trabalho. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/86902/acoes-afirmativas-enquanto-politicaspublicas-de-cotas-para-insercao-e-permanencia-das-mulheres-negras-no-mercado-de-trabalho. Acesso em: 31 Mar. 2021
MERELES, Carla. Cotas raciais no Brasil: o que são? 2020. Disponível em:
https://www.politize.com.br/cotas-raciais-no-brasil-o-que-sao/ Acesso em: 31 Mar. 2021.
PROEXT. Sobre ações afirmativas e comunidades tradicionais. 2019. Disponível em:
https://proext.ufam.edu.br/dpa/sobre-acoes-afirmativas.html Acesso em: 02 Abr. 2021
RIBEIRO, Matilde. Mulheres negras: uma trajetória de criatividade, determinação e organização. Rev. Estud. Fem. vol.16 no.3 Florianópolis Sept./Dec. 2008. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-026X2008000300017&script=sci_arttext Acesso em: 31 Mar. 2021
SANTOS, Rosamaria Vitória dos. Cotas para negros(as) em concursos públicos. 2014. 39 f. Monografia (Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça) - Universidade de Brasília, Brasília, 2014. Disponível em: https://bdm.unb.br/handle/10483/13017 Acesso em: 31 Mar. 2021
SILVA, Carine Lemos da. Mulheres negras e ações afirmativas: a interpelação necessária na Educação Pública. 2017. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/174379. Acesso em: 31 Mar. 2021
SILVA, Tatiana Dias. Mulheres negras, pobreza e desigualdade de renda. Dossiê mulheres negras: retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil. Organizadoras: Mariana Mazzini Marcondes [et al.], Brasília: Ipea, 2013.
SILVA, Tatiana Dias; SILVA, Josenilton Marques da. Reserva de vagas para negros em concursos públicos: uma análise a partir do Projeto de Lei 6.738/2013. Nota Técnica. 2014.
Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/5781 Acesso em: 31 Mar. 2021.
SCHMIDT, João Pedro. Para entender as Políticas Públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta (org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008. Tomo 8. p. 2311-2.
TRIPPIA, Luciane Maria; BARACAT, Eduardo Milleo. A discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e as políticas públicas. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 3, n. 32, p. 26-38, jul./ago. 2014. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/94254/2014_trippia_luciane_discriminacao_mulher.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 31 Mar. 2021.
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