Acción afirmativa asignación de cuotas de fondos electorales y derechos de tiempo de emisión para candidatos negros

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24703

Palabras clave:

Democracia representativa, Acción afirmativa, Personas negras

Resumen

La historia política brasileña se caracteriza por la exclusión y la escasa participación de los grupos minoritarios en favor de las oligarquías locales. Las élites partidistas, representadas por hombres blancos, heterosexuales, cisgénero y cristianos de profesiones tradicionales, ostentan el poder y controlan las políticas públicas, orientando el debate hacia agendas "ideológicamente neutrales", en detrimento de políticas específicas que benefician a los grupos vulnerables, bajo el mito de la igualdad formal. Este trabajo busca examinar cómo los instrumentos jurídicos electorales pueden promover la pluralización del debate público para servir a los diferentes sectores de la sociedad. Para ello, se realiza un estudio de caso sobre la decisión del Tribunal Superior Electoral relativa a la división del Fondo Especial para el Financiamiento de Campañas Electorales y el tiempo de emisión para publicidad política en radio y televisión, según la Consulta N.° 0600306-47.2019.6.00.0000, así como sus posibles implicaciones legales y políticas.

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Biografía del autor/a

Yago da Costa Nunes dos Santos, Universidade Federal da Bahia

Mestrando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Monitor da Pós-graduação em Direito Público da Faculdade Baiana de Direito. Advogado. 

Lázaro Alves Borges, Universidade Federal da Bahia

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor da Pós-Graduação em Direito Público da Faculdade Baiana da Direito. Analista Jurídico do Ministério Público de Pernambuco.

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Publicado

05-04-2022

Cómo citar

SANTOS, Yago da Costa Nunes dos; BORGES, Lázaro Alves. Acción afirmativa asignación de cuotas de fondos electorales y derechos de tiempo de emisión para candidatos negros. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24703. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/24703. Acesso em: 24 ago. 2026.

Número

Vol. 14 Núm. 1 (2021)

Sección

Artigos

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