Jury nullification

the juror's veto power in the american jury system

Authors

  • André Mauro Lacerda Azevedo Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Keywords:

Jury, Democracy

Abstract

This work aims to analyze the jury system from a democratic perspective, seeking to demonstrate its necessity for the very validation of the democratic rule of law. The purpose of this work was to revisit the institution in order to highlight its importance as an instrument of popular participation. The direct participation of society in the jury system was analyzed, delving into the issue related to the jurors' veto power in the American system. It is also important to add that this work addresses the constitutional analysis of the jury system, its legitimacy and its democratic vocation, using the American jury model as an ideological guide and the social contract theory as a philosophical basis, understanding the jury as an instrument for protecting society against state supremacy and its hierarchical power structure.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

André Mauro Lacerda Azevedo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1998), Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais (Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - 2018), Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2007). Especialista em Direito Penal e Criminologia (UNP). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut (Freiburg-Alemanha - 2016). Atualmente é promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRN (2013-2017) e Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP (2016-2018)

References

ABRAMSON, Jeffrey B. We, the Jury: the Jury System and the ideal of democracy. Cambridge-Massachusetts: Harvard University Press, 2003.

ADAMS, John. Jury Nullification. The Juror’s Web Site. Disponível em: www.jctmac.tripod.com/jurynull.html. Acessado em: 10 mar., 2006.

ARAS, Vladimir. Júri: democracia em ação. IBCCrim.Disponível em: http://www.IBCCrim.org.br. Acessado em: 14 ago., 2006.

ARAÚJO, Nádia de, ALMEIDA, Ricardo R. O Tribunal do Júri nos Estados Unidos: sua evolução histórica e algumas reflexões sobre seu estado atual. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 4, n. 15, p. 200-216, jul./set. 1996.

BARTELSON, Jens. The concept of sovereignty revisited. The European Journal of International Law, v. 17, n. 2, p. 463-474, 2006.

BITTENCOURT, Edgard de Moura. A instituição do júri. São Paulo: Saraiva, 1939.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003.

__________. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, 2001.

__________. Ciência política. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1967.

DUANE, James J. The top secret constitutional. International Society for individual Liberty. Disponível em: www.free-market.net/resources/lit/history-jury-null.html.Acessado em: 30 out., 2006.

FERRAJOLI, Luigi. Jurisdição e democracia. Revista do Ministério Público. Lisboa, v. 18, n. 72, p. 11-29, 1997.

GERSÃO, Eliana. Júri e participação dos cidadãos na justiça. Revista do Ministério Público. Lisboa, v. 11, n. 41, p. 23-35, 1990.

HYDE, Janice, MANDER, Robert. Law day 2005: the jury and american democracy. Library of Congress, Information Bulletin, v. 64, n. 6/7/8, p. 145, Summ. 2006.

JEFFERSON, Thomas. Jury Nullification. The Juror’s Web Site. Disponível em:www.jctmac.tripod.com/jurynull.html. Acessado em: 21 jun., 2006.

JONAKAIT, Randolph N. The American Jury System. Ann Arbor-Michigan: Sheridan Books, 2003.KELSEN, Hans. A democracia. São Paulo: Martins Fontes, 1993.

MARQUES, José Frederico. A instituição do Júri. São Paulo: Saraiva, 1963.MONTESQUIEU. O espírito das leis. São Paulo: Martin Claret, 2002.

PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

ROUSSEAU, J. J. O Contrato Social. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

STRECK, Lenio Luiz. Tribunal do Júri: símbolos e rituais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

TEMER, Michel. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Disponível em:http:// www.camara.gov.br/sileg/integras/7421.doc. Acessado em: 20 fev., 2007.

TUPA, Fernando. Juicio por jurados y “jury nullification”: el guardián de la democracia -reflexiones sobre este instituto y su posible vinculación con el derecho argentino. Cuadernos de Doctrina Y Jurisprudência Penal. Buenos Aires, v. 8. Fascículo 14, p. 231–377, dez. 1997.

ZOMER, Ana Paula. Tribunal do Júri e Direito comparado: sugestões para um modelo brasileiro. Boletim IBCCrim. São Paulo, v. 8, n. 95 esp., p. 10-11, out. 2000.

Published

24-09-2013

How to Cite

AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Jury nullification: the juror’s veto power in the american jury system. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 1, n. 01, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4259. Acesso em: 21 may. 2026.

Issue

Section

Artigos

Similar Articles

1 2 3 4 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.