Cláusulas generales de responsabilidad objetiva según el Código Civil enfoque en el suministro de combustible y su impacto en las relaciones con el consumidor
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n01ID4337Palabras clave:
Teoría del Riesgo, Responsabilidad objetiva, Abuso de poder económico, Mercado de combustiblesResumen
Este artículo tiene como objetivo demostrar de forma clara y concisa los principales aspectos legales relacionados con la obligación de indemnización de los proveedores de combustible, en lo que respecta a las cláusulas generales de responsabilidad objetiva previstas en el Código Civil. Para ello, se pretende comenzar por aclarar la teoría del riesgo y su inclusión en dicho instrumento normativo. Asimismo, se analizará la cadena de suministro correspondiente, a través de sus relaciones básicas y los desequilibrios más comunes generados por el abuso de poder económico, con el fin de demostrar finalmente la importancia de cumplir con las normas que rigen el sector.
Descargas
Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 8. ed. São Paulo: Ridel, 2009.
BRASIL. Lei Federal n.° 10.406, de 10 de Janeiro De 2002. Institui o Código Civil.
BRASIL. Lei Federal n. ° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
BRASIL. Lei Federal n. ° 8176/91, de 08 de fevereiro de 1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis e dá outras providências.
BRASIL. Lei Federal n. ° 8.884/94, de 11 de junho de 1994.- Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
BRASIL. Lei Federal n. ° 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
BRASIL. Lei Federal n. ° 9279/96, de 14 de maio de 1996 - Dispõe sobre a Propriedade Industrial e dá outras providências.
BRASIL. Lei Federal n. ° 9314, de 14 de novembro de 1996 - Altera Dispositivos do Decreto Lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
BRASIL. Lei Federal n. ° 9.478/97, de 06 de agosto de 1997 - Dispõe sobre a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
BRASIL. Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas).
BRASIL. Portaria ANP n° 29, de 9.2.1999- DOU 10.2.1999- Estabelece a regulamentação da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.
BRASIL. Portaria ANP n° 202, de 30.12.1999- DOU 31.12.1999- Portaria ANP n° 29, de 9.2.1999- DOU 10.2.1999- Estabelece a regulamentação da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.
BRASIL. Resolução ANP n° 7, 8, de 6.3.2007. Regulamenta o Exercício da Atividade TRR.
BRASIL. Resolução ANP Nº 5, DE 26.2.2008 - DOU 27.2.2008, Adota a Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para fins de estabelecimento dos critérios de segurança das áreas de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ou não à comercialização.
CENTRO DE ESTUDOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. I Jornada de Direito Civil. Brasília, set. 2002. Disponível em:
http://daleth.cjf.jus.br/revista/enunciados/IJornada.pdf. Acesso em:
BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade Civil nas Atividades Perigosas. In: Responsabilidade civil: Doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1984.
BRUNNA, Sérgio Varella. O Poder Econômico e a Conceituação do Abuso em seu exercício. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
CAVALIERI FL., Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
FERRAZ, Antônio Augusto Camargo; MILARÉ, Edis; E NERY JR. Nelson. A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional Dos Interesses Difusos. São Paulo: Saraiva, 1984
HORTA, Raul Machado. Estudos De Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
NASCIMENTO, Arthur Bernardo Maia do; MACIEL ,Érica Ferreira ; MOREIRA, Diogo Luiz da Silva , SILVEIRA, Otacílio dos Santos Silveira. A ANP e a Defesa da Concorrência no Setor Petróleo e Gás no Brasil. Salvador: Anais... do 3° Congresso Brasileiro de P&D em Petróleo e Gás, 2005. Disponível em: http://www.portalabpg.org.br/PDPetro/3/
trabalhos/IBP0367_05.pdf. Acesso em: 02 nov. 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
SALIM, Pereira Netto. A teoria do risco criado e a responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho. Rev.Trib.Reg.Trab. 3 ª Reg., Belo Horizonte, v. 41, n. 71, p. 97-110, jan./jun. 2005.
SALOMÃO FL., Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SENISE, Roberto Lisboa. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
