Delitos ambientales cometidos por particulares y debido proceso según la ley brasileña

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n2ID35871

Palabras clave:

Delitos ambientales, Debido proceso, Garantías penales, Papel del juez

Resumen

Este artículo pretende responder al problema de saber, en términos del debido proceso penal, incluidas las garantías penales (sustanciales y procesales), cuál es el papel del juez en la persecución y juzgamiento de delitos ambientales, en caso de duda y otras situaciones procesales. Para ello, se defiende la tesis de que el rol del juez no cambia, ante la necesidad de implementar esas garantías, por el hecho de estar juzgando delitos ambientales.

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Biografía del autor/a

Wilson Alves de Souza, Universidade Federal da Bahia

Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (Faculdade de Direito).Pós-doutor em Direito Processual Civil (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires - Área de Direito Processual. Doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidade del Museo Social Argentino de Buenos Aires. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1 Região.

Tagore Trajano de Almeida Silva, Universidade Federal da Bahia

Pós-doutor em Direito pela Pace Law School, New York/USA. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com estágio sanduíche como Visiting Scholar na Michigan State University (MSU/USA). Coordenador do PPGD/UCSal. Professor Efetivo Adjunto ''C'' da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Católica de Salvador (UCSal/BA). Pesquisador de Produtividade em Pesquisa FAPESB/CNPq - Nível C (PQ). Avaliador Ad hoc do CNPq. Pesquisador Visitante da University of Science and Technology of China (USTC/China)

Valnei Mota Alves de Souza, Universidade Federal da Bahia

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2005), Especialização em Direito do Estado pela Universidade Católica do Salvador (2010) e Mestrado pela Universidade Federal da Bahia (2010). Juiz de Direito.

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Publicado

02-12-2024

Cómo citar

SOUZA, Wilson Alves de; SILVA, Tagore Trajano de Almeida; SOUZA, Valnei Mota Alves de. Delitos ambientales cometidos por particulares y debido proceso según la ley brasileña. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 17, n. 2, p. 25–43, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2024v17n2ID35871. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35871. Acesso em: 11 jun. 2026.

Número

Vol. 17 Núm. 2 (2024)

Sección

Artigos

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