Crimes ambientais cometidos por pessoas físicas e devido processo no direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n2ID35871Palavras-chave:
Crimes ambientais, Devido processo, Garantias penais, Papel do juizResumo
Este artigo tem por objeto responder ao problema de saber, em matéria de devido processo penal, ínsitas aí as garantias penais (substanciais e processuais), qual o papel do juiz ao processar e julgar crimes ambientais, em caso de dúvida e outras situações processuais. Para tanto, se defende a tese de que o papel do juiz não se altera, à luz da necessidade de efetivar as garantias penais e processuais penais, pelo fato de estar julgando crimes ambientais.
Downloads
Referências
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo criminal brasileiro. 4ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1959, vol. II.
BRASIL. Código Penal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
BRASIL. Constituição de 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Decisão. Ministro Celso de Mello. DJe de8.8.2011.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=515220&ori=1
BRASIL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. 3ª Turma. Relator: Desembargador Federal Wilson Alves de Souza. PROCESSO: 1000113-32.2020.4.01.360.Julgado em 18.09.2023. Publicado no Pje dia 25.09.2023.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Caso Zegarra Marínvs. Perú. Sentencia de 15 de Febrero de 2017. https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_331_esp.pdf
DURKEIM, Émile. De la division du travail social. Quadrige/Presses Universitaires de France. 2ª ed. 1991.
FERRAJOLI, Luigi.Derecho y Razón – teoría del garantismo penal. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez; Alfonso Ruiz Miguel; Juan Carlos Bayón Mohino; Juan Terradillos Basoco e Rocío Cantarero Bandrés. 2. ed. Madrid, Trotta, 1997.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías. La Ley del más débil. 4ª ed. Tradução: Perfecto Andrés Ibáñez e Andrea Greppi. Madrid: Editorial Trotta, 2004.
FUENTES, Claudia. Montesquieu: teoría de la distribución social del poder. Revista de Ciencia Política. Vol. 31, nº 1, 2011, p. 47/61. Acessível em https://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-090X2011000100003
GETTEL, Raymond G. Historia de las ideas políticas. Tradução: Teodoro González García. Vol. I. 2ª ed. Barcelona: Labor, 1950.
HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: breve historia del mañana. Tradução: JoandomènecJos. Debate, s/d.
MORENO, J. L.Psicodrama. Tradução: Álvaro Cabral. 10ª ed., São Paulo: Editora Cultrix,2006.
SOUZA, Wilson Alves de. Princípios de direito processual do trabalho. O princípio da adequação e suas variantes. Revista LTR. São Paulo. Vol. 50, nº 2, fev. 1986.
SOUZA, Wilson Alves de. Acesso à justiça. Salvador: Editora Dois de Julho, 2011
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
