Le inviolabilité du domicile et la décision de la Cour supérieure de justice dans l’affaire RESP 1.574.681/RS
considérations du point de vue du pragmatisme juridique
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n1ID21046Mots-clés :
Inviolabilité du domicile, Preuves obtenues illégalement, Pragmatisme juridiqueRésumé
L’arrêt rendu par la Sixième Chambre de la Cour supérieure de justice dans le cadre du recours spécial n° 1.574.681/RS a marqué un tournant décisif dans la conception du droit à l’inviolabilité du domicile et de son dialogue avec les autres valeurs consacrées par l’ordre juridique et constitutionnel en vigueur. Le présent travail vise à analyser cette décision à l’aide des outils théoriques du pragmatisme juridique, afin de démontrer dans quelle mesure ce changement d’interprétation relève d’une pensée pragmatique, notamment dans une perspective anti-fondationnaliste et conséquentialiste. Il s’agit ainsi de démontrer que la position adoptée contribue à l’amélioration de l’action policière et à la prévention des violations des garanties individuelles dans ce contexte.
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Références
ARGUELHES, Diego Werneck. Argumentação Consequencialista e Estado de Direito: Subsídios para uma compatibilização.In: XIV Encontro Nacional do CONPEDI, 2005, Fortaleza.
Anais do XIV Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteaux, 2005. Disponível em: www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/Anais/Diego%20Werneck%20 Arguelhes.pdf.Acesso em: 24nov. de 2019.
ARRUDA, Thais Nunes de. Como os Juízes decidem os casos difíceis? A guinada pragmática de Richard Posner e as críticas de Ronald Dworkin. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial n. 1.574.681/RS. Sexta Turma. Relator: Ministro Rogério Schietti Cruz. DJe 30/05/2017. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1575162&num_registro=201503076023&data=20170530&formato=PDF.Acesso em: 20 nov. 2019.
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. O pragmatismo no Supremo Tribunal Federal Brasileiro.In: BINENBOJM, Gustavo; NETO, Claudio Pereira de Souza; SARNENTO, Daniel.
Vinte anos da Constituição Federal de 1988.Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2009, p. 363-385.
CANARIS, Claus Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito, 3ªed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2002.
DEWEY, John. The Essential Dewey. Volume I: Pragmatism, Education, Democracy. Editado por Larry Hichman e Thomas Alexander. Bloomington, Indiana University Press, 1998.
DEWEY, John. O desenvolvimento do Pragmatismo Americano.Revista Eletrônica de Filosofia, São Paulo, v. 5, n. 2, dez,-2008, p. 119-132.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal.São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002.
HAACK, Susan. Concern for Truth: What it Means, Why it Matters.In: GROSS, Paul R.; LEVITT, Norman; LEWIS, Martin (Org.). The Flight from Science and Reason, New York: New York Academy of Sciences, 1996, p. 57-63.
HAACK, Susan. Dos falibilistas em busca de la verdad. Anuario Filosófico, v. 34, 2001, p. 13-38.
HAACK, Susan. O universo pluralista do direito: em direção a um pragmatismo jurídico neo-clássico. Direito, Estado e Sociedade, n. 33, jul.dez./2008, p. 161-198.
KELLOGG, Frederic Rogers. Falibilismo jurídico: o direito (como a ciência) enquanto forma de investigação comunitária. In: ALVES, Pedro Spindola Bezerra; REGO, George Browne (Org.).
Pragmatismo, teoria do conhecimento e filosofia do direito: artigos coligidos de Frederic Kellog. Recife: Ed. UFPE, 2019.
NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt. Um método para a investigação das consequências. A lógicapragmática da abdução de C. S. Peirce aplicada ao Direito. João Pessoa: Ed. Ideia, 2013.
PARGLENDER, Mariana; SALAMA, Bruno Meyerholf. Direito e consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método.Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 262, jan.abr./2013, p. 95-144.
POGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo: teoria social e política.Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2005.
POGREBINSCHI, Thamy.Será o Neopragmatismo Pragmatista?. Novos Estudos, v. 74, mar./2006, p. 125-138.POSNER, Richard Allen. How judges think. Cambridge, Massachussetts: Harvard University Press, 2008.
POSNER, Richard Allen.Legal pragmatism. Metaphilosophy, v. 35, n. 1-2, jan./2004a, p. 147-159.
POSNER, Richard Allen.Legal pragmatism defended.University of Chicago Law Review, v. 71, 2004b, p. 682-690.
POSNER, Richard Allen.Para além do Direito. Trad. Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
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