Licencia de paternidad en Brasil
un análisis crítico del marco legal para la primera infancia
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10331Palabras clave:
Permiso de paternidad, Derecho social, Trabajo de la mujerResumen
Este artículo busca demostrar la importancia de la licencia de paternidad para la valoración del trabajo de las mujeres y para transformar la concepción de la paternidad, mejorando así la relación entre padres e hijos. Iniciamos nuestro análisis presentando la legislación vigente en Brasil, comentando la Ley N° 11.770/08, que establece el Programa de Empresa Ciudadana. Posteriormente, con base en diversos estudios, buscamos demostrar la estrecha relación entre el derecho a la licencia de paternidad y la valoración del trabajo de las mujeres. Finalmente, analizamos el texto de la Ley N° 13.257/16, que establece el marco legal para la primera infancia. Concluimos que es necesario un régimen legal para la licencia de paternidad que sea independiente y separado de los padres.
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