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essai sur l'institution l'apatridie
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n1ID32824Mots-clés :
Apatridie, Dignité de la personne humaine, Droits fondamentaux, Nationalité, Décret n. 4.246/2002Résumé
Cet article se propose d'analyser l'institution de l'apatridie, en prenant pour point de départ la nature dynamique des droits fondamentaux, désormais renforcés par le cadre de valeurs de l'État de droit, qui inclut la dignité de la personne humaine. Il examine la protection offerte à cette problématique par la Convention relative au statut des apatrides, transposée en droit brésilien par le décret n° 4.246/2002. S'appuyant sur un jugement de principe, le caractère fondamental du droit à la reconnaissance de la capacité juridique des apatrides est affirmé, un point que les autorités administratives et judiciaires doivent impérativement prendre en compte.
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