Crisis tras crisis

la pandemia de COVID-19, las noticias falsas y la crisis del Estado de derecho democrático en Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID24035

Palabras clave:

COVID-19, Crisis democrática, Teoría de sistemas

Resumen

En la sociedad moderna, la intensificación de la comunicación social y la «reducción» de las distancias plantean tanto condiciones de posibilidad como riesgos para el mantenimiento del orden social, dada la facilidad con la que las crisis se propagan por distintas regiones del mundo. En este contexto, el presente estudio busca identificar la relación entre las políticas públicas para combatir la COVID-19 y las conductas políticas autoritarias en medio de una crisis democrática que coincidió con la crisis sanitaria en Brasil. La inmunización social frente a la pandemia de COVID-19 dependía de una comunicación eficiente entre los sistemas sociales —específicamente, de su alineación con la información proveniente de los sectores científico y sanitario para lograr aplanar la curva de contagios—. Sin embargo, la crisis sanitaria coincidió con una crisis interna del sistema político democrático en diversas partes del mundo, incluido Brasil. Mediante una investigación exploratoria y documental —que incluyó un análisis de reportajes periodísticos contemporáneos y de la literatura pertinente—, concluimos que la crisis democrática interna de Brasil contribuyó a la ineficacia del control epidemiológico de la COVID-19; dicha crisis se caracterizó por la politización de la información científica y sanitaria, la difusión de noticias falsas y los conflictos federales e institucionales impulsados ​​por una dinámica de «amigo/enemigo».

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Jorge Adriano da Silva Junior, Universidade Federal da Bahia

Doutorando e Mestre em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Salvador (UNIFACS). Pós-graduado em Tecnologias Educacionais Avançadas para o Ambiente de Aprendizagem (UNIAENE). Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor do Centro Universitário Adventista de Ensino do Nordeste (UNIAENE/FADBA). Coordenador do grupo de pesquisa Gestão e Políticas Públicas: Avaliando a Capacidade de Políticas Públicas de Saúde, Educação e Segurança no Município de Cachoeira-Bahia, do UNIAENE/FADBA. Membro do grupo de pesquisa Direito, sentido e complexidade social (UFBA) e do grupo de pesquisa Sociedade Mundial e Constituição - DISCO (UnB). Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ do UNIAENE/FADBA. Advogado. 

Citas

BBC. Relembre frases de Bolsonaro sobre a Covid-19. 07 de julho de 2020a. Disponível em:

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53327880. Acesso em: 20 set. 2020.

BBC. 'É muito mais fantasia', diz Bolsonaro sobre crise nos mercados causada por

epidemia de coronavírus. 10 de março de 2020b. Disponível em:

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51823908. Acesso em: 21 set. 2020.

BBC. 'Cobre seu governador': qual a responsabilidade do governo federal no combate à

pandemia? 06 de junho de 2020c. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil53244465.

Acesso em: 21 set. 2020.

BBC. Brasil é destaque no mundo por não divulgar dados de mortes por Covid-19. 08 de

junho de 2020d. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52967730. Acesso em:

15 set. 2020.

BERMEO, Nancy. On democratic backsliding. Journal of Democracy. v. 27, n. 1, p. 5-19, 2016.

Disponível em: https://www.journalofdemocracy.org/articles/on-democratic-backsliding/. Acesso

em: 09 maio 2020.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 set. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020a. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento

da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-

2022/2020/lei/L13979.htm. Acesso em: 15 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341. Relator:

Ministro Celso de Mello. Plenário. Julgado em 15 abr. 2020b. Disponível em:

http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765. Acesso em: 20 set. 2020.

BRASIL. Medida Provisória nº 926 de 20 de março de 2020c. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de

fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos

destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional

decorrente do coronavírus. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-

2022/2020/Mpv/mpv926.htm. Acesso em: 15 set. 2020.

BRASIL. Decreto nº 10.344 de 08 de maio de 2020d. Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de

março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os

serviços públicos e as atividades essenciais. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10344.htm. Acesso em: 15

set. 2020.

CARNEIRO, Walber Araujo. Os direitos fundamentais da constituição e os fundamentos da

constituição de direitos: reformulações paradigmáticas na sociedade complexa e global.

Revista Direito Mackenzie, v. 12, n. 1, p. 129-165, 2018. Disponível em:

http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/11856. Acesso em: 01 maio 2020.

CNNBRASIL. Bolsonaro volta a atacar governadores e desafia: 'Tá com medinho do vírus?'

02 de abril de 2020a. Disponível em:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/04/02/bolsonaro-volta-a-atacar-governadores-empandemia-e-desafia-ta-com-medinho. Acesso em: 20 set. 2020.

CNNBRASIL. Governadores criticam decreto e mantêm academias e salões de beleza

fechados. 12 de maio de 2020. Disponível em:

https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/05/12/governadores-criticam-decreto-

e-mantemacademias-e-saloes-de-beleza-fechados. Acesso em: 20 set. 2020

CNNBRASIL. Ações de combate à pandemia ficaram com governadores e prefeitos, diz

Bolsonaro. 08 de junho de 2020. Disponível em:

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/06/08/acoes-de-combate-a-pandemia-ficaram-comgovernadores-

e-prefeitos-diz-bolsonaro. Acesso em: 20 set. 2020.

CNNBRASIL. China afirma que EUA retiveram respiradores comprados por estados do

Nordeste. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/04/10/china-afirma-queeua-retiveram-respiradores-

comprados-por-estados-do-nordeste. Acesso em: 20 set. 2020.

CORREIO BRAZILIENSE. "Milhões já estão sentindo como é viver na Venezuela", diz

Bolsonaro. 10 de maio de 2020a. Disponível em:

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/05/10/interna_politica,853265/m

ilhoes-ja-estao-sentindo-como-e-viver-na-venezuela-diz-bolsonaro.shtml. Acesso em: 23 set.

2020.

CORREIO BRAZILIENSE. Não recomenda? 6 vezes que Bolsonaro defendeu uso da

cloroquina. 16 de julho de 2020b. Disponível em:

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/16/interna_politica,872688/n

ao-recomenda-6-vezes-que-bolsonaro-defendeu-uso-da-cloroquina.shtml. Acesso em: 20 jan.

2021.

CORREIO BRAZILIENSE. Bolsonaro faz apelo a empresários para "jogarem pesado"

contra governadores. 15 de maio de 2020c. Disponível em:

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/05/15/interna_politica,855008/b

olsonaro-faz-apelo-a-empresarios-para-jogarem-pesado-contra-governa.shtml. Acesso em: 23 set.

2020.

CASTELLS, Manuel. Ruptura. Rio de Janeiro: Zahr, 2018.

DIAMOND, Larry. Facing up to the democratic recession. Journal of Democracy. v. 26, n. 1, p.

141-155, 2015. Disponível em: https://www.journalofdemocracy.org/articles/facing-up-to-thedemocratic-recession/.

Acesso em: 20 mar. 2020.

EMPOLI, Giuliano da. Os engenheiros do caos. São Paulo: Editora Vestígio, 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. Governo deixa de informar total de mortes e casos de Covid-19;

Bolsonaro diz que é melhor para o Brasil. 06 de junho de 2020a. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/06/governo-deixa-de-informar-total-demortes-e-casos

de-Covid-19-bolsonaro-diz-que-e-melhor-para-o-brasil.shtml. Acesso em: 15 set.

2020.

FOLHA DE SÃO PAULO. China cancela compra de respiradores pela Bahia, e carga fica

retida nos EUA. 03 de abril de 2020b. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/04/china-cancela-compra-de-respiradores-pelabahia-e-

carga-fica-retida-nos-eua.shtml. Acesso em: 15 set. 2020.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ). Estudo identifica principais fake news

relacionadas à Covid-19. 2020. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/estudoidentifica-

principais-fakenews-relacionadas-Covid-19. Acesso em: 17 jan. 2021

GIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. Tradução de Raul Fiker. São Paulo:

Editora UNESP, 1991.

G1. Bolsonaro diz que 'pequena crise' do coronavírus é 'mais fantasia' e não 'isso tudo' que

mídia propaga. 10 de março de 2020a. Disponível em: G1.

Bolsonaro diz que 'pequena crise' do coronavírus é 'mais fantasia' e não 'isso tudo' que

mídia propaga. 10 de março de 2020a. Disponível em:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/10/bolsonaro-diz-que-questao-do-coronavirus-emuito-

mais-fantasia.ghtml. Acesso em: 15 set. 2020.

G1. Bolsonaro chama Doria de 'bosta' e Witzel de 'estrume' durante reunião ministerial. 22

de maio de 2020b. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/bolsonarochama-

doria-de-bosta-e-witzel-estrume-durante-reuniao-ministerial-veja-video.ghtml. Acesso

em: 21 set. 2020.

G1. Veículos de comunicação formam parceria para dar transparência a dados de Covid19. 08 de junho de 2020c.

Disponível em: Disponível em:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/08/veiculos-de-comunicacao-formam-parceriapara-dar

-transparencia-a-dados-de-Covid-19.ghtml. Acesso em: 15 set. 2020.

G1. 'Guerra' entre países por respiradores mecânicos e produção nacional insuficiente são

entrave para o combate ao coronavírus no Brasil. 05 de maio de 2020d. Disponível em:

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/04/05/guerra-entre-paises-

porrespiradores-mecanicos-e-producao-nacional-insuficiente-sao-entrave-para-o-combate-a

ocoronavirus-no-brasil.ghtml. Acesso em: 20 set. 2020.

G1. Mortes por Covid-19 nos EUA passam de 400 mil, diz universidade. 19 de janeiro de

2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/19/mortes-por-covid-19-

noseua-passam-de-400-mil-diz-universidade.ghtml. Acesso em: 20 jan. 2021.

LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar,

2018.

LIBÓRIO, Bárbara et al. Como a desinformação sobre cloroquina se multiplicou no Twitter

após aval de Bolsonaro à droga. Aos Fatos. Brasil, p. 1-13. 26 mar. 2020. Disponível em:

https://aosfatos.org/media/cke_uploads/2020/03/26/radar-01- 25mar_uJkN0KK.pdf. Acesso em:

20 jan. 2021.

LISBOA, Lucas A. et al. A Disseminação da Desinformação Promovida por Líderes Estatais na

Pandemia da COVID-19. In: WORKSHOP SOBRE AS IMPLICAÇÕES DA COMPUTAÇÃO

NA SOCIEDADE (WICS), Anais, Sociedade Brasileira de Computação, p. 114-121, 2020.

Disponível em: https://sol.sbc.org.br/index.php/wics/article/view/11042. Acesso em: 20 jan.

2021.

LUHMANN, Niklas. Legitimação pelo procedimento. Brasília: Ed. UnB, 1980.

LUHMANN, Niklas. Introdução à Teoria dos Sistemas. ed 3. Petrópolis: Vozes, 2009.

LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. Ciudad de Mexico: Herder, 2006.

LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1983.

LUHMANN, Niklas. Teoría política en el Estado de Bienestar. Madrid: Alianza Editorial,

1993.

Mascareño, A. De la inmunidad a la autoinmunidad: la disolución del orden social. Astrolabio. n.

25, p. 98-118, 2020. Disponível em:

https://revistas.unc.edu.ar/index.php/astrolabio/article/view/29340/30830. Acesso em: 20 jan.

2021.

MOUNK, Yascha. O povo contra a democracia. São Paulo: Companhia das letras, 2019.

NAFARRATE, Javier Torres. Niklas Luhmann: la política como sistema. Lecciones

publicadas por Javier Torres Nafarrate. Ciudad de México: Universidade Iberoamericana, 2009.

NEVES, Fabrício Monteiro. Provincializando o COVID 19: Resposta ao Vírus em Contexto

Hipercomplexo. Revista NAU Social, Salvador, v. 11, n. 20, p. 157-165, maio/out. 2020.

Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/nausocial/article/view/36514/21020. Acesso

em: 08 maio 2020.

NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica, São Paulo: Editora Acadêmica, 2011.

NEVES, Marcelo. Entre subintegração e sobreintegração: a cidadania inexistente. Dados.

Revista de Ciências Sociais, vol. 37, n. 2, p. 253-276, 1994.

NEVES, Marcelo. Os Estados no centro e os Estados na periferia: alguns problemas com a

concepção de Estados da sociedade mundial em Niklas Luhmann. Revista de Informação

Legislativa. Brasília, ano 52, n. 206, p. 111-136, abr./jun. 2015. Disponível em:

https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/206/ril_v52_n206_p111.pdf. Acesso em: 20 mar.

2020.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes,

2012.

NEVES, Marcelo. Constituição e direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica

e uma interpretação do caso brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2018.

O GLOBO. Veja 10 vezes em que Bolsonaro criticou a CoronaVac. 18 de janeiro de 2021.

Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/veja-10-vezes-em-que-bolsonaro-criticoucoronavac-24843568.

Acesso em: 19 jan. 2021.

RISSO, P; GONZAGA, T.; UEDA, G.; FAVA, G. S. Moradia e Covid-19, uma questão de

saúde pública o caso de Votuporanga. Disponível em:

http://vtp.ifsp.edu.br/images/CDI/Arquivos_gerais/Artigo_-_Moradia_e_Covid-19_-

_Votuporanga.pdf. Acesso em: 23 set. 2020.

RUNCIMAN, David. como a democracia chega ao fim. São Paulo: Todavia, 2018. E-book.

SANTOS, M. P. A. dos; NERY, J. S., GOES; E. F.; SILVA, A. da; SANTOS, A. B. S. dos;

BATISTA, L. E.; ARAÚJO, E. M. de. (2020). População negra e Covid-19: reflexões sobre

racismo e saúde. Revista Estudos Avançados. v. 34, n. 99, 2020. Disponível em:

http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/173383. Acesso em: 20 set. 2020.

SEGUNDO, G.S. S.; FONTES, R. B.; MENDONÇA, J. G.; ANDRADE, L. T. dossiê pandemia

Covid-19 e as cidades observatório das metrópoles núcleo região metropolitana de Belo

Horizonte. Disponível em:

http://www1.pucminas.br/imagedb/documento/DOC_DSC_NOME_ARQUI20200624114646.pd

f. Acesso em: 23 set. 2020.

SNYDER, Timothy. Na contramão da liberdade. São Paulo: Companhia das letras, 2019.

STICHWEH, Rudolf. Simplifikation des Sozialen Durch die Corona Pandemie wird die

Weltgesellschaft einer unbekannten Situation ausgesetzt: Was passiert,wenn alle ihre

Funktionssysteme zeitweilig einem einzigen Imperativ folgen? Frankfurter Allgemeine

Zeitung, 2020.

TEUBNER, Gunther. A Bukowina Global: sobre a emergência de um pluralismo jurídico

transnacional. Revista de Ciências Sociais e Humanas - Impulso, Piracicaba, v. 14, n. 33, p. 9-

31, 2003.

TEUBNER, Gunther. Justiça autosubversiva: fórmula de contingência ou de transcendência do

Direito? Revista Eletrônica do Curso Direito - PUC Minas Serro, Belo Horizonte, n. 4, out.

2011. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/DireitoSerro/article/view/2259.

Acesso em: 09 maio 2020.

TEUBNER, Gunther. Constitutional fragments: societal constitutionalism and globalization.

Oxford: Oxford University Press, 2012.

TUSHNET, Mark. Constitutional Hardball. The John Marshall Law Review, v. 37, p. 523-553,

2004. Disponível em: https://repository.jmls.edu/lawreview/vol37/iss2/7/. Acesso em: 20 set.

2020.

Publicado

20-08-2021

Cómo citar

SILVA JUNIOR, Jorge Adriano da. Crisis tras crisis: la pandemia de COVID-19, las noticias falsas y la crisis del Estado de derecho democrático en Brasil. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 14, n. 3, p. 45–69, 2021. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n3ID24035. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/24035. Acesso em: 9 ago. 2026.

Número

Sección

Artigos

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.