A new constituent power? a new Constitution?
Keywords:
Constituent power, ConstitutionalismAbstract
This essay aims to address the relationship between Constituent Power, in its expression and origin, and the call for the drafting of a new Constitution, in light of the vicissitudes that the Brazilian State has been experiencing recently and the discussions surrounding the topic, through the press or doctrinal works. Starting from the theoretical formulation of Constituent Power, we believe that a new constituent moment is not artificially constructed, with purposes other than the renewal of the social pact, coupled with a profound transformation of the values of the Brazilian State and society. In this vein, lacking social, political, and economic factors that justify the convocation of a new Congress or Constituent Assembly, the internal Constitution legitimizes its dynamism through processes of revitalization, of a formal or informal nature, to ensure its basic stability and that of the State institutions. We will work from the perspective taken from the concepts attributed to constituent power, focusing on the current Brazilian State. Establishing an initial premise, it is the community that will direct its destiny, through active participation in the constituent process, by the various.
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References
BARRUFINI, José Carlos Toseti. Revolução e Poder Constituinte. São Paulo, RT. 1976.
BASTOS, Celso. Curso de Direito Constitucional: 14ª ed. São Paulo. Saraiva. 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional: 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
BONIFÁCIO, Artur Cortez. Direito de Petição.
Garantia Constitucional. São Paulo: Método, 2004.
BRITO, Edvaldo. Limites da Revisão Constitucional: Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
BURDEAU, George, Traité de Science Politique. Tome III. Paris: Librarie Generale dé Droit e de Jurisprudence, 1950.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição: 4ª ed. Coimbra: Almedina, 2000.
FARIAS, José Fernando de Castro. Crítica à noção tradicional de Poder Constituinte. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1988.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Poder Constituinte o Estado-Membro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979;
GRAU, Eros Roberto. A Constituinte e a Constituição que teremos. São Paulo: RT, 1985.
HELLER, Hermann. Teoria do Estado. São Paulo: Mestre Joum, 1968. 12.KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição. 6ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 6ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo?: A questão Fundamental da Democracia. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos, Globalização Econômica e Integração Regional: Desafios do Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.
RODRIGUES, Maurício Andreiuolo.Poder Constituinte Supranacional: Esse Novo Personagem. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000.
ROSSEAU, Jean Jacques. Do contrato Social. São Paulo: Abril Cultural, 1975. 19.RUFIA, Paolo Biscaretti di. Introdución al derecho constitucional comparado. Méxido: Fondo de Cultura, 1996.
SALDANHA, Nelson. O Poder Constituinte. São Paulo: RT, 1986.
SAMPAIO, Nelson de Souza. O Poder de Reforma Constitucional. 3ª ed. Bahia: Nova Alvorada, 1968.
SANTOS, MOACYR ARICÊ AMARAL. O Poder Constituinte (A Natureza e Titularidade do Poder Constituinte Originário). São Paulo: Sugestões Literárias. 1980.
SIEYÉS, Emmanuel Joseph. A Constituinte Burguesa: Qu’est-ce que le Tiers État?. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. 19ª.ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
._______________Poder Constituinte e Poder Popular. São Paulo Malheiros, 2000.
SILVA, Paulo Thadeu Gomes da Silva. Poder Constituinte Originário e sua limitação material pelos direitos humanos. Campo Grande: Solivros, 1999.
SCHMITT, Carl. Teoria de la Constituition. México: Nacional, 1966. 28.SOLON, Ari Marcelo. Teoria da Soberania como problema da norma jurídica e da decisão. Porto Alegrer: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.
TEIXEIRA, José Horácio Meirelles. Curso de Direito Constitucional.Org. e atual. por Maria Garcia. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
VANOSSI, Jorge Reinaldo A . Teoria Constitucional. T. I. Buenos Aires: Depalma, 1975.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e Relação no Direito. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
WACHOWICZ, Marcos. Poder Constituinte e Transição Constitucional: Perspectiva histórico-constitucional. Curitiba: Juruá, 2000.
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