A construção do conceito de violência de gênero no Direito Internacional dos Direitos Humanos a partir dos institutos da discriminação e da violência sexual contra a mulher
Palavras-chave:
Discriminação, Gênero, Violência contra as mulheres, Violência sexualResumo
O Direito Internacional dos Direitos Humanos inclui cláusulas de não discriminação e de proibição expressa de discriminação e violência contra as mulheres. Todavia, não faz referência à categoria gênero. Isto se deve, entre outras razões, à associação que se faz entre as categorias sexo e gênero no Direito Internacional, inobstante seus conteúdos sejam diferentes, bem como em razão da resistência de alguns Estados em incluir conceitos amplos como esses nos tratados sobre Direitos humanos. Não obstante, essa omissão não pode entender-se como uma restrição à garantia dos direitos das pessoas e prova disso são as interpretações amplas realizadas pelos órgãos de aplicação dos tratados, que devem ser utilizadas quando se trata da aplicação dessas normas. Essas interpretações, a sua vez, permitem afirmar que o Direito Internacional dos Direitos Humanos inclui a categoria violência de gênero, ainda que não o faça expressamente.
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Referências
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Consultado em 08/04/2014. Disponível em: http://www.2.ohchr.org/spanish/law/cescr.htm/
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Consultado em 10/04/2014. Disponível em: http://www.un.org/es/documents/udhr/.
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. (1994). Convención para Prevenir, Sancionar y Erradicar la Violencia contra la Mujer. Convención de Belem do Pará. Consultado em 08/04/2014 Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Spanish/Basicos6.htm.
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. (1969). Convención Americana sobre Derechos Humanos. Consultado em 10/04/2014. Disponível: http://www.oas.org/juridico/spanish/tratados/b-32.html.
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. (1948). Declaración Universal de Derechos Humanos. Consultado em 08/04/2001. Disponível em: http://www.un.org/es/documents/udhr/.
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. (1979). Convención sobre la eliminación de todas las formas de discriminación contra la mujer. Consultado em 11/04/2014. Disponível em: http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/text/sconvention.htm
ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. (1993). Declaración sobre la eliminación de la violencia contra la mujer. Resolución de la Asamblea General 48/104. Consultado em 06/04/2014. Disponível em: http://www.unhchr.ch/huridocda/huridoca.nsf/(Symbol)/A.RES.48.104.Sp?Opendocument.
BARRERE, Ana Maria. Género, discriminación y violencia contra las mujeres. Tirant lo Blanch Valencia, 2008, p. 27.
CHARLESWORTH, Hilary. O que são os Direitos Humanos internacionais da mulher? Em: Direitos Humanos da mulher: perspectivas nacionais e internacionais. Pág 55-80. Buenos
Aires: Profamili.
COPELON, Rhonda. Crímenes de género como crímenes de guerra: integrando los crímenes contra las mujeres en el derecho penal internacional. Disponível em: www.iccwomen.org/publications/.../gender_crimes_as_War_crimes.doc.
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gabriela Alto vs. Perú. Comunicação nº202 de 1986. Consultado em 05/04/2014. Disponível em: http://www.justiciaygenero.org.mx/fuentes/caso-graciela-alto-del-avellanal-v-per%C3%BAcomunicaci%C3%B3n-no-2021986.
COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS. Caso X vs. Colombia. Comunicação nº1361 de 2005. Consultado em 05/04/2014. Disponível em: http://iidhwebserver.iidh.ed.cr/multic/UserFiles/Biblioteca/IIDH/2_2010/XXVICurso_Interdisciplinario_en_Derechos_discursos_y_ponencias/3.%20C.Courtis.pdf.
COMITÊ DO PACTO DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. (2009). Observação Geral N˚. 20. Consultado em 10/04/2014. Disponível em: http://confdts1.unog.ch/1%20SPA/Tradutek/Derechos_hum_Base/CESCR/00_1_obs_grales_Cte%20Dchos%20Ec%2Soc%20ult.html#GEN20.
COMITÊ DO PACTO DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS. (2001). Observação Geral N˚.5. Consultado em 10/04/2014. Disponível em: http://www2.ohchr.org/spanish/bodies/hrc/index.htm.
COMISIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. (2006). Las mujeres frente a la violencia y la discriminación derivadas del conflicto armado en Colombia. Washington: CIDH.
CORTE CONSTITUCIONAL COLOMBIANA. (2009). Sentença C-136. Consultado em 08/04/2014. Disponível em: http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2009/c-136-
09.htm.
BUTLER, John. Variaciones sobre sexo y género. Miguel Porruá: México – DF, 2000.
SCOTT, Joan. Él género: una categoría útil para el análisis histórico. En El género: la construcción cultural de la diferencia sexual. México, Miguél Porruá, 2000.
UNIFEM (2010). Cedaw en 10 minutos. Buenos Aires: UNIFEM.
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