A execução do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental como mecanismo de efetivação do acesso à justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4362

Palavras-chave:

Termo de ajustamento de conduta, Execução civil, Processo coletivo

Resumo

Este artigo estuda a execução do termo de ajustamento de conduta ambiental abordando os procedimentos necessários para que este termo possa ser uma ferramenta de efetivação do acesso à justiça e ainda defende a legitimidade da Defensoria Pública para celebrar composições envolvendo coletividades específicas qualificadas como necessitadas, a exemplo das comunidades quilombolas e outras populações tradicionais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thiago Pires Oliveira, Universidade Federal da Bahia

Doutor em Ciências (área de concentração: Mudança Social e Participação Política) pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito do Estado pela UFBA. Bacharel em Direito pela UFBA. Professor efetivo do Magistério Superior da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS (Realeza, Paraná, Brasil). Professor Colaborador e Pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador - UCSal (Salvador, Bahia, Brasil), Professor visitante na Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Michoacana San Nicolás de Hidalgo - UMSNH (Morelia, Michoacán de Ocampo, México) e Pesquisador no Grupo de Investigación en Derecho Animal (GIDA) da UMSNH (México). Investigador do Observatorio de Derecho Animal (ODA) da Universidad de Atacama (Chile). Membro Titular da Cadeira n 17 da Academia Brasileira de Direito Animal e da Natureza (ABDAN). Sócio efetivo da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Foi Chefe da Assessoria Jurídica da Superintendência de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2009-2010). Subcoordenador na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2011). Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (2012-2014) e de outros colegiados de políticas públicas locais. Professor de Legislação, Políticas Ambientais e Direito e Gestão Ambiental na graduação e na pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da UFBA (2008-2012), na graduação da Universidade de Brasília - UnB (2014) e na graduação do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015-2017) e no mestrado profissional da Pós-Graduação na Rede de Ensino em Ciências Ambientais junto à Universidade Estadual de Feira de Santana - PROFCIAMB/UEFS (2025-2026).

Referências

AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de Ajustamento de Conduta

Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002. [3ª Reimpresión].

BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcellos. A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico - apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor. Disponível em: bdjur.stj.gov.br. Acesso em: 14 jan. 2010.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: Comentários por artigo (Lei nº 7.347, de 24/7/85). 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2008.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Esboço de uma teoria da execução civil. Revista Forense, Rio de Janeiro, ano 101, v. 380, Jul.-Ago. 2005.

FURTADO, Paulo. Execução. São Paulo: Saraiva, 1991.

GRECO, Leonardo. A execução e a efetividade do processo. Revista de Processo, São Paulo, ano 24, n. 94, abr./jun. 1999.

GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

HARRISON, John. Environmental Mediation: the ethical and constitutional dimension. Journal of Environmental Law, Oxford, vol. 9, n° 1, 1997.

JELINEK, Rochelle. Execução de compromisso de ajustamento de conduta. In: CAPELLI, Silvia (Coord.). Compromisso de Ajustamento Ambiental: análise e sugestões para aprimoramento. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, s/d.

LIEBMAN, Enrico Tullio. Processo de Execução. São Paulo: Saraiva, 1946.

MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica Processual e Tutela dos Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MAZZILLI, Hugo Nigro. Compromisso de Ajustamento de Conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério Público. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano 11, nº 41, jan./mar. 2006.

RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. II.

Downloads

Publicado

17-10-2013

Como Citar

OLIVEIRA, Thiago Pires. A execução do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental como mecanismo de efetivação do acesso à justiça. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4362. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4362. Acesso em: 15 maio. 2026.

Edição

v. 4 n. 02 (2011)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Artigos Semelhantes

<< < 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.