Grantías constitucionales fundamentales en el proceso de revisión abstracta del sistema híbrido brasileño
un análisis del Supremo Tribunal Federal como principal custodio de la constitución ante la "crisis" del poder legislativo
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4329Palabras clave:
Crisis energética, Garantías constitucionales, Tribunal Supremo FederalResumen
Este artículo presenta un análisis del Supremo Tribunal Federal como principal custodio de la Constitución, a la luz de los recientes fenómenos de judicialización y activismo judicial. Se hace hincapié en el modelo y el proceso de constitucionalidad alemanes. Se analizan las diversas corrientes que debaten la naturaleza de las decisiones del Supremo Tribunal Federal. Se destaca la cuestión del engrandecimiento de nuestro Tribunal y, por consiguiente, de sus funciones, ante la crisis de desconfianza que experimentan los poderes Ejecutivo y Legislativo. Se enfatizan las decisiones y sentencias recientes del STF, observando la naturaleza jurídica y política de estas decisiones. Se cuestiona la necesidad de un Tribunal Constitucional exclusivo, dada la inviabilidad operativa que dejan las amplias competencias previstas en la Constitución para el Supremo Tribunal Federal, como tribunal constitucional no exclusivo. Este análisis examina las diversas funciones típicas del Tribunal Supremo Federal, destacando la necesaria reducción de sus poderes para cumplir e implementar los preceptos constitucionales, evitando así una escasez de jurisdicción constitucional. Asimismo, analiza la limitación entre lo legal y lo político en las decisiones del Tribunal Supremo Federal como una forma de armonizar los poderes del Estado.
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