O cenário atual da supervisão climática emergencial
das normas à jurisprudência
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n1ID40103Palavras-chave:
Emergência climática, Direito penal nacional, Jurisdições internacionaisResumo
A preocupação jurídica com a emergência climática é um fenômeno recente. Suas origens remontam à Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, e seu desenvolvimento foi impulsionado por desastres ambientais que reforçaram a necessidade de proteção por meio do direito internacional, integrando sistemas globais e regionais. Esse campo evoluiu consideravelmente nos últimos cinquenta anos, harmonizando-se com a legislação nacional e dando origem a diversos tratados internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris, que visam combater as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Esses tratados, incorporados à legislação e à jurisprudência brasileiras, evidenciam o esforço global em prol da sustentabilidade e da preservação dos recursos naturais. Diante desse contexto, este estudo analisa o sistema de proteção em diversos níveis, enfatizando também o papel do direito penal nacional e a consolidação da jurisprudência ambiental por meio do diálogo entre diferentes jurisdições.
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