A presunção de inocência frente a execução provisória da pena : uma análise à luz do sistema internacional de direitos humanos

Tony Robson da Silva; Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya

doi:10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19028

Autores/as

Tony Robson da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-9823-8599

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID19028

Palabras clave:

Presunción de inocencia, Ejecución provisional de la sentencia, Tribunal Supremo Federal

Resumen

La presunción de inocencia, además de estar protegida por la Constitución Federal brasileña, está garantizada por los tratados internacionales de derechos humanos de los que Brasil es signatario. Este artículo investiga la posición de los tribunales supranacionales de derechos humanos sobre este tema y si la nueva posición de la Corte Suprema de Justicia de Brasil viola este principio, incluyendo los mandatos constitucionales de la Constitución de 1988. Tras el cambio de posición de la Corte Suprema de Justicia de Brasil, que permitió la ejecución provisional de una pena de prisión cuando la condena es confirmada en apelación, en una decisión dictada en el caso Habeas Corpus No. 126.292/SP, surgieron numerosos debates sobre la posible violación del principio de inocencia. Para ello, mediante una investigación bibliográfica en doctrina y jurisprudencia, se utilizó un enfoque deductivo. De esto se concluyó que la Corte Suprema de Justicia de Brasil restringió derechos garantizados constitucionalmente, en la medida en que no observó la ampliación de la presunción de inocencia conferida por la Constitución Federal de 1988.

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Biografía del autor/a

Tony Robson da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado OAB/RN 14.801. Mestre em Direito pela UFRN. Possui graduação em Direito (2014) e Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública (2016) pela Universidade Potiguar. Tem experiência na área de Direito e gestão pública.

Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Associada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Departamento de Direito Público). Coordenadora do Programa de Residência Judicial da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com Estágio Doutoral na Universidad de Castilla-La Mancha. Foi Bolsista Pesquisadora do Programa de Doutorado com Estágio no Exterior da CAPES. Foi Bolsista Pesquisadora do Max Planck Institute for the Study of Crime, Security and Law. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006). Especialista pelo Programa de Capacitação em Poder Judiciário/MBA pela Fundação Getúlio Vargas Direito/Rio (2010). Autora do livro ''Ne Bis in idem: História, Teoria e Perspectivas'' publicado pela Marcial Pons (2025) e Lumen Juris (2014).

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La presunción de inocencia frente a la ejecución provisional de la pena.

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