L'imapatition dans l'administration publique

une analyse à la lumière du décret n° 9.507/2018

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID16389

Mots-clés :

Externalisation, Administration publique, Décret n° 9.507/2018

Résumé

Les réformes récentes ont modifié les configurations institutionnelles des relations de travail, altérant profondément des aspects fondamentaux liés au fonctionnement des entreprises et à la contractualisation. L'externalisation, préconisée tout au long du siècle dernier, a gagné du terrain et a été progressivement acceptée, avec sa propre réglementation, fondée sur des lois et une jurisprudence, pour finalement être encadrée au Brésil. De même, le décret n° 9.507/2018 a été promulgué, autorisant l'externalisation dans le secteur public, avec des particularités et des subtilités qui constituent le cœur du problème étudié ici. L'hypothèse révélée par la recherche est intimement liée à ce problème, dans la mesure où elle invite à repenser le droit public et à adopter certaines politiques d'intégrité au sein de l'administration publique. Cette situation exige l'intégration de paramètres éthiques qui renforcent la systématisation du droit public au-delà du modèle managérial actuel et du flux des réformes de flexibilisation. L'objectif général de cette analyse est d'examiner les conditions d'application du décret récent, en se concentrant plus spécifiquement sur ses termes et paramètres. D’un point de vue scientifique, la recherche utilisera l’approche historico-sociologique, en mettant en œuvre des substrats obtenus à partir de recherches bibliographiques et doctrinales sur l’interaction entre le droit administratif et le droit du travail.

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Bibliographies de l'auteur-e

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Uberlândia

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP/Largo de São Francisco. Doutor em Direito, Tecnologia e Inovação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Pós-Doutorando em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Professor dos Cursos de Graduação em Direito e Mestrado em Direito da Faculdade Milton Campos (Nova Lima, MG, Brasil), e dos Cursos de Graduação em Administração ('Bachelor in Business Administration') com ênfase em Negócios Globais, Graduação em Direito e do 'Programme Grande École' da Skema Business School (Belo Horizonte, MG, Brasil).

Ana Márcia Rodrigues Moroni, Universidade Federal de Uberlândia

Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus e em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Advogada.

Viviane Furtado Migliavacca

Especialista em Direito Digital e Compliance pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus e em Direito de Família e Mediação pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Advogada.

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Publié-e

26-09-2019

Comment citer

JÚNIOR, José Luiz de Moura Faleiros; MORONI, Ana Márcia Rodrigues; MIGLIAVACCA, Viviane Furtado. L’imapatition dans l’administration publique : une analyse à la lumière du décret n° 9.507/2018. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 12, n. 1, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n1ID16389. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/16389. Acesso em: 11 juin. 2026.

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