O princípio da vedação do Ne Bis Idem na corte interamericana de direitos humanos
considerações sobre o caso Almonacid Arellanoe outros Versus Chile
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n2ID16180Palavras-chave:
Direitos humanos, Ne Bis In Idem, Corte Interamericana de Direitos HumanosResumo
A efetividade da garantia e proteção aos direitos humanos é matéria de urgência, bem como o resguardo ao princípio do ne bis in idem, que através da garantia do devido processo legal, também é dispositivo de proteção aos direitos humanos. A presente pesquisa buscou demonstrar o quanto o diálogo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, bem como a atuação da Corte Interamericana na efetividade do diálogo, com os países da América Latina é importante para que os dispositivos de proteção aos direitos humanos previstos nos tratados tenham efetividade no contexto interno e internacional. A análise será feita com base no caso Almonacid Arellano e outros versus Chile. E através da pesquisa, buscaremos demonstrar a importância na Comissão, bem como da Corte, no resguardado aos Direitos Humanos, através da garantia do devido processo legal, da defesa pertinente, bem como da efetividade da proteção à esses direitos indisponíveis previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Atendimento ao Princípio do Ne Bis In Idem.
Downloads
Referências
BARROSO, Luis Roberto Barroso. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo. A Construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Fórum: 2013.
BERNARDES, Edilene Mendonça. Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos no período de 2003 a 2010. direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/3artigo40.pdf. Acesso em: 28/09/2018.
Chile, Constituição Chilena. https://www.camara.cl/camara/media/.../constitucion_politica.pdf Acesso em: 28/09/2018. Caso Gomes Lund e Outros versus Brasil. www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf Acesso em: 28/09/2018.
CARREAU, Dominique. Direito Internacional/Dominique Carreau, Jahyr-Philippe Bichara. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
COSTA, Helena Regina Lobo da. DIREITO PENAL ECONÔMICO E DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR ne bis in idem como medida de política sancionador integrada. dpi.usp.br/single.php?_id=002462095> Acesso em: 28/09/2018. CORTE_IDH_ALMONACID_ARELLANO. https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 28/09/2018. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm Acesso em: 28/09/2018.
INGO, Wolfgang Sarlet. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. GOLDSHMIDT, Fábio Brun. Teoria da Proibição de Bis In Idem no Direito Tributário e Sancionador Tributário. São Paulo: 2014. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e diálogo entre jurisdições. In Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBCD n.19 – jan/jul, 2012.
SABOYA, Keity. Ne Bis In Idem. História, Teoria e Perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
SABOYA, Keity. Dimensões do princípio do Ne Bis In Idem. bdtd.ibict.br/vufind/Record/UERJ_ Acesso em 28/09/2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
