La (in)sostenibilidad de los conceptos de no imputabilidad y peligrosidad a la luz de la Reforma Psiquiátrica
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13469Palabras clave:
Medida de seguridad, Reforma psiquiátrica, Peligrosidad, No imputabilidadResumen
Este artículo analiza la instauración de medidas de seguridad como respuesta jurídica, así como los conceptos de peligrosidad y no imputabilidad relacionados con esta instauración, a la luz de la reforma psiquiátrica (Ley 10.216/01), que inauguró un nuevo paradigma centrado no en la enfermedad, sino en la persona; no en la cesación de la peligrosidad, sino en la reinserción social de la persona con un trastorno mental en conflicto con la ley.
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