Entre politiques d'action positive et politiques d'affirmation des droits

le document définissant la politique nationale du travail au sein du système pénitentiaire (PNAT)

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24935

Mots-clés :

Politiques d'action positive, Système pénitentiaire, Droit au travail

Résumé

Cet article évalue le rôle de l'action positive dans le système juridique brésilien à travers l'examen contextualisé d'une politique spécifique : la Politique nationale du travail dans le système pénitentiaire (Pnat). En considérant les politiques d'action positive comme des instruments permettant de concrétiser les droits des groupes sociaux vulnérables — et en adoptant une approche dialectique critique —, cette étude propose une analyse approfondie de la mise en œuvre actuelle de ces politiques, tout en soulignant la légitimité de leurs objectifs. S'appuyant sur une revue de littérature interdisciplinaire et une recherche documentaire, l'article aborde la question de l'effectivité minimale du droit fondamental au travail, notamment en ce qui concerne les quotas d'embauche de main-d'œuvre carcérale. Dans ce contexte — et considérant la réalisation effective des droits comme une condition préalable à l'accomplissement socio-juridique de l'État démocratique —, l'étude propose une approche affinée du sujet en établissant des critères d'évaluation des politiques publiques fondés sur leur classification en deux modèles : les politiques d'action positive et les politiques d'affirmation des droits.

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Biographie de l'auteur-e

Deborah Ferreira Cordeiro Gomes, Universidade Federal de Goiás

Mestra pelo Programa de Direito e Políticas Públicas Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Púbicas-Universidade Federal de Goiás. Especialista em Direito Constitucional. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Pesquisadora com foco no campo da Segurança Pública, Políticas Públicas e Efetividade Constitucional. E-mail: dfcg.jus@gmail.com

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Publié-e

05-04-2022

Comment citer

GOMES, Deborah Ferreira Cordeiro. Entre politiques d’action positive et politiques d’affirmation des droits: le document définissant la politique nationale du travail au sein du système pénitentiaire (PNAT). Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24935. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/24935. Acesso em: 25 août. 2026.

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