Sobre la aplicabilidad de la teoria de Ronald Dworkin en el sistema jurídico brasileño
reflexiones a través de las criticaqs de Joseph Raz
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17399Palabras clave:
Ronald Dworkin, Joseph Raz, Positivismo jurídico, Interpretativo, Filosofía del derechoResumen
Este artículo pretende —a través de una investigación bibliográfica, especialmente de "El imperio del derecho" de Ronald Dworkin y "Entre autoridad e interpretación" de Joseph Raz— demostrar que el sistema jurídico brasileño es incompatible con las interpretaciones de los tribunales brasileños respecto a las tesis defendidas por Ronald Dworkin. Para ello, se establecerá que las críticas de Joseph Raz al enfoque interpretativo de Dworkin demuestran que el sistema romano-germánico (o de derecho civil) exige una teoría que valore el positivismo y presente la actividad interpretativa del poder judicial bajo una luz diferente, más acorde con el estado actual del sistema judicial brasileño. Finalmente, se argumentará que los esfuerzos teóricos de Raz se ajustan mejor a la adjudicación típica de las actividades llevadas a cabo en los tribunales brasileños.
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