La construcción hermenéutica del auto interdicto por la Corte Suprema Federal desde la perspectiva del principio de separación de poderes y el activismo judicial

Perspectives on the separation of powers and judicial activism

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n2ID13952

Palabras clave:

Mandamiento judicial, Omisión constitucional, Activismo judicial

Resumen

Este trabajo analiza la constitucionalidad del auto de interdicto, instituido como recurso para el ejercicio de los derechos y libertades constitucionales, garantizados por normas constitucionales de eficacia limitada, que se ven obstaculizadas por la omisión legislativa en la promulgación de normas regulatorias. En este sentido, se pretende observar el proceso de construcción de los efectos conferidos por la Corte Suprema Federal mediante las decisiones que otorgan auto de interdicto, presentando un breve estudio de la institución y las corrientes interpretativas que la abordan, así como la posición concretaista actual adoptada por la Corte Suprema Federal. En consecuencia, se examinará el supuesto conflicto entre el principio de separación de poderes y la eficacia de la Constitución, debido al activismo adoptado por el poder judicial, al que se acusa de usurpar la función legislativa al ejercer una función política. Este es un estudio bibliográfico y doctrinal, con un breve análisis jurisprudencial. Finalmente, se evaluará la relevancia del activismo judicial en el proceso de efectividad conferida al auto de interdicto, lo que, a su vez, posibilita la efectividad de la propia Constitución. Se concluye que el activismo judicial tiene efectos positivos en el sistema jurídico, siempre que respete los límites impuestos por la Constitución; de lo contrario, en lugar de una solución, puede convertirse en un problema.

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Biografía del autor/a

Ana Cláudia de Medeiros Franklin, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; foi pesquisadora bolsista do Programa de Recursos Humanos (PRH 36) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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Publicado

04-07-2018

Cómo citar

FRANKLIN, Ana Cláudia de Medeiros. La construcción hermenéutica del auto interdicto por la Corte Suprema Federal desde la perspectiva del principio de separación de poderes y el activismo judicial : Perspectives on the separation of powers and judicial activism. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 10, n. 2, p. 125–144, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n2ID13952. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13952. Acesso em: 24 ago. 2026.

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