v. 6 n. 01 (2013)

Artigos

• A investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso público

  Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Luís Eduardo Pôrto Nogueira

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• A polêmica discussão sobre a possibilidade do aborto de feto anencéfalo frente à Constituição Federal de 1988

  Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira, Maria dos Remédios Fontes Silva

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• A proibição de expulsão do estrangeiro com filhos no Brasil conflito aparente de direitos fundamentais

  Ana Paula Morais Galvão, Yara Maria Pereira Gurgel

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• Direitos humanos a validade do confronto entre o universalismo e o relativismo cultural

  Júlio Thalles de Oliveira Andrade, Yara Maria Pereira Gurgel

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• O direito regulatório e a eficiência dos mercados regulados as contribuições da Teoria dos Jogos

  Otacílio dos Santos Silveira Neto

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• O equilíbrio inter-regional da concorrência uma análise a partir da Constituição Federal e da nova lei antitruste brasileira

  Otacílio dos Santos Silveira Neto

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• O princípio do duplo grau de jurisdição de súmula vinculante suspensão, interrupção ou fluência do prazo recursal

  Alexandre Schappo, Denise Schmitt Siqueira Garcia

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• Obrigações da administração pública no Estado Constitucional de Direito

  Carlos Arruda Flores

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