Efectos de la declaración de quiebra en los contratos de arrendamiento (centros comerciales) del deudor en quiebra
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2013v6n02ID5797Palabras clave:
Contratos, Efectos, Quiebra, Arrendamiento, CentroResumen
El presente artículo tiene por objeto el estudio de los efectos de la sentencia que declara la quiebra del deudor en los contratos de arrendamiento (centros comerciales). Desde esta perspectiva, se pretende reflexionar sobre la relación contractual entre el promotor y el arrendatario, al amparo de la ley de reestructuración y quiebra, destacando, entre otros, los derechos y obligaciones de cada parte. Por último, tras examinar el tratamiento jurídico que rodea el tema, se aborda la no resolución de los contratos por la quiebra y la posibilidad de que el administrador judicial cumpla el contrato si ello reduce o evita el aumento del pasivo de la masa de la quiebra o es necesario para el mantenimiento y la preservación de sus activos.
Descargas
Citas
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2008.
GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. atual. por Antônio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo de Crescenzo Marino. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MESSINEO, Francisco. Doctrina general del contrato. t. I.
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor: resolução de acordo com o novo Código civil. 2. ed. Rio de Janeiro: AIDE, 2003.
LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. Tradução espanhola de Jaime Santos Briz. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1958. t. I.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar. 17ª ed., atualizada por Rubens Edmundo Requião, São Paulo, Saraiva, 1998, vol. 1.
Penava Santos, J. A. Obrigações e contratos na falência. 2ª ed., atual. e ampl., Rio de Janeiro, Renovar, 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas (lei nº 11.101, de 9-2-2005). São Paulo: Saraiva, 2005.
BUZAID, Alfredo. Estudo sobre Shopping Center. in Roberto W. R. Pinto et alii
(coordenadores), Shopping Centers - questões jurídicas - doutrina e jurisprudência, São Paulo: Saraiva. 1991.
NEGRÃO, Ricardo; QUARTUCCI, Daniela Grassi. Cláusulas específicas e polêmicas dos
contratos de locação em shopping center. In: AMORIM, José Roberto Neves; ELIAS
FILHO, Rubens Carmo (coord.). Direito imobiliário – questões contemporâneas. São Paulo: Elsevier, 2008.
NORONHA apud Paula, Lucimar de. A problemática da aplicação do principio da
autonomia privada nas relações contratuais contemporâneas. In: NALIN, Paulo. (Org.). Contrato & sociedade: princípios de direito contratual. Curitiba: Juruá, 2006. v. 1.
DOS SANTOS, Gildo. Locação e despejo. Comentários à lei 8.245/91. 7ª ed. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais. 2011.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.












