Retiro procesal
la efectividad del acto en el sistema de precedentes judiciales del Código Procesal Civil brasileño
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID29564Resumen
El nuevo modelo de precedentes adoptado por el Código Procesal Civil Brasileño puede generar una función social para las demandas individuales, mitigando los efectos del retiro procesal. Las demandas individuales, que sirven para construir el marco de razonamiento que eventualmente podría vincular a los tribunales inferiores, podrían ver discutidos los hechos narrados, establecida una tesis jurídica, e incluso si la demanda individual se retira efectivamente, el demandante y el demandado aún podrían ver, en un litigio futuro, la imposición de un precedente que ellos mismos generaron. Este hecho motivó la investigación, que busca las consecuencias presentes y futuras para las partes en el caso paradigmático que, al retirarse del proceso, pueden sufrir efectos perjudiciales. El retiro del proceso, que a primera vista tiene la naturaleza de un derecho o incluso de un acuerdo procesal, según el rol que desempeñe la demanda individual en el sistema de precedentes, adquiere una función social que refuerza la necesidad de esta investigación. La renuncia, los factores distintivos y los deberes argumentativos en el ejercicio del derecho de acceso a la Judicatura, en resumen, motivaron y fundamentaron la línea de razonamiento de esta investigación, en la búsqueda de nuevos parámetros de renuncia procesal que se produjeron en el contexto de la formación del precedente judicial.
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