Retiro procesal

la efectividad del acto en el sistema de precedentes judiciales del Código Procesal Civil brasileño

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID29564

Resumen

El nuevo modelo de precedentes adoptado por el Código Procesal Civil Brasileño puede generar una función social para las demandas individuales, mitigando los efectos del retiro procesal. Las demandas individuales, que sirven para construir el marco de razonamiento que eventualmente podría vincular a los tribunales inferiores, podrían ver discutidos los hechos narrados, establecida una tesis jurídica, e incluso si la demanda individual se retira efectivamente, el demandante y el demandado aún podrían ver, en un litigio futuro, la imposición de un precedente que ellos mismos generaron. Este hecho motivó la investigación, que busca las consecuencias presentes y futuras para las partes en el caso paradigmático que, al retirarse del proceso, pueden sufrir efectos perjudiciales. El retiro del proceso, que a primera vista tiene la naturaleza de un derecho o incluso de un acuerdo procesal, según el rol que desempeñe la demanda individual en el sistema de precedentes, adquiere una función social que refuerza la necesidad de esta investigación. La renuncia, los factores distintivos y los deberes argumentativos en el ejercicio del derecho de acceso a la Judicatura, en resumen, motivaron y fundamentaron la línea de razonamiento de esta investigación, en la búsqueda de nuevos parámetros de renuncia procesal que se produjeron en el contexto de la formación del precedente judicial.

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Biografía del autor/a

João Fabrício Dantas Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado; Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Anhanguera (UNIDERP); Mestre em Direito, com área de concentração em Constituição e Garantias de Direitos, em sua linha de pesquisa 3 (Direito Internacional), pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Professor de Pós-Graduação em Direito Penal junto à UNI-RN.

Citas

BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 555.139/CE. Segunda Turma. Relator(a): Ministra Eliana Calmon. j: 12 maio 2005; p: 13 jun. 2005. Disponível em:

https://processo.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?i=1&b=ACOR&livre=((%27RESP%2

7.clap.+e+@num=%27555139%27)+ou+(%27RESP%27+adj+%27555139%27.suce.))&thesaurus=JURIDICO&fr=veja. Acesso: 11 jul. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ag.Reg na Ação Rescisória N° 2.792-PB. Pleno. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Julgado em 30 de Agosto de 2019. Publicado em 16 de Setembro de 2019. Disponível em

https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=750833042. Acesso: 11 jul. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial N° 1.677.414-SP. Primeira Turma. Relator: Ministra Regina Helena Costa. Julgado em 14 de Dezembro de 2021. Publicado em 1

de Fevereiro de 2022. Acesso: 8 jul. 2022.

BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: procedimento comum, processos nos tribunais e recursos. Vol. 2. 8 ed. São Paulo: Saraiva

Educação, 2019.

DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: introdução ao Direito Processual

Civil, Parte Geral e o Processo de conhecimento. Vol 1. 21 ed. Editora JusPodivm: Salvador, 2019.

DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Processo Civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. vol 2. 11 ed. revista, ampliada e atualizada. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2016.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: contratos. teoria geral e contratos em espécie. 7 ed. rev. e atual. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.

GAGLIANO, Pablo Soltze; PAMPLONA FILHO; Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: parte geral. Vol. 1. 19 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

GURGEL, Yara Maria Pereira.Conteúdo Normativo da Dignidade da Pessoa Humana e suas Implicações Jurídicas na Realização dos Direitos Fundamentais. 2018. Tese (Pós-Doutoramento) – Direito, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2018.

HÄRBELE, Peter. Estado Constitucional Cooperativo. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2007.

HÄRBELE, Peter. Hermenêutica Constitucional: A Sociedade Aberta de Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Intepretação Pluralista e `Procedimental` da Constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1997.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Vol. 2. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO; Daniel. Direitos Fundamentais Processuais. 762-829 pp. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MENDES, Gilmar Ferreira. Cap. 10. Controle de Constitucionalidade. 914-1.228 pp. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MENDES, Gilmar Ferreira. Cap. 4 – Direitos Fundamentais em Espécie. III – Direito da Propriedade na Constituição Federal de 1988. 249-286 pp. In: MENDES, Gilmar Ferreira;

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

MENDES, Gilmar Ferreira; STRECK, Lênio Luis. Art. 102 da Constituição Federal. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et. al. Comentários à Constituição do Brasil. 2 ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2018 (Sério IDP).

NOVAIS, Jorge Reis. As Restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela Constituição. 2003. Tese (Doutoramento) – Direito, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2003.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2016.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do Direito Processual Civil, processo de conhecimento, procedimento comum. Vol 1. 56 ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2015.

Publicado

09-05-2023

Cómo citar

DANTAS JÚNIOR, João Fabrício. Retiro procesal: la efectividad del acto en el sistema de precedentes judiciales del Código Procesal Civil brasileño. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 14, n. 2, p. 5–24, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n2ID29564. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/29564. Acesso em: 25 ago. 2026.

Número

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Artigos