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Vol. 2 No. 01 (2008)

					View Vol. 2 No. 01 (2008)
Published: 17-10-2013

Artigos

  • The city of Natal and the Neighborhood Impact Study

    Lauro Gurgel de Brito, Veruska Sayonara de Góis
    • PDF (Português (Brasil))
  • Critique of the aviological foundation of legal thought schools

    Newton de Oliveira Lima
    • PDF (Português (Brasil))
  • Definition of the constitutional competencies of the member States and the Federal District in energy matters

    Anderson Souza da Silva
    • PDF (Português (Brasil))
  • The judiciary's control of administrative discretion

    Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues
    • PDF (Português (Brasil))
  • Natural gas transport pipelines and the regulation of free access in Brazil historical and current perspectives

    Mariana de Siqueira, Yanko Marcius de Alencar Xavier
    • PDF (Português (Brasil))
Submission

dados

e-ISSN: 1982-310X

Qualis: A4

Área: Direito

Block title
  • O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO MACRO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE
    342
  • A CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO E O DIREITO ALTERNATIVO NO BRASIL
    280
  • O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 NA REGULAMENTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
    280
  • PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE
    265
  • LIMITES CONSTITUCIONAIS DA MEDIDA PROVISÓRIA E O EXCEPCIONAL CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO
    263

Language

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RDCGD: Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. / e-ISSN: 1982-310X

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