Reservations to international human rights treaties

the need to review existing models

Authors

  • Gustavo Oliveira Vieira Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
  • Maria Luiza Sesterheim UNISINOS

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n2ID35882

Keywords:

Reservations, International Treaties, Human Rights

Abstract

Building upon the foundation laid by the Universal Declaration of Human Rights, a body of international human rights treaties has been developed, thereby strengthening and specializing the promotion of these rights. Concurrently, the emergence of new and additional implementation mechanisms necessitates improvements to the frameworks that facilitate their realization—a need highlighted by issues such as the widespread use of treaty reservations. This article employs a dialectical approach to examine one of the ambiguous mechanisms within the context of the universalization of human rights: reservations to international treaties on the subject. While the use of reservations to international treaties is subject to limits defined by international law—specifically, that they cannot operate in contradiction to a treaty's core objectives—the practice suffers from a lack of adequate monitoring and control. By analyzing reservations to the Convention on the Rights of the Child as a case study, the article explores the complexities of the issue, identifying inherent contradictions and paradoxes, and noting that, in certain instances, the mechanism may—or may not—function effectively.

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Author Biographies

Gustavo Oliveira Vieira, Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

Professor de Direito Internacional e Direito da Integração da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) em Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, vinculado ao bacharelado de Relações Internacionais e Integração e ao Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI-mestrado). Possui graduação (bolsista CNPq, 2002) e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, (bolsista CAPES, 2005) e doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2012), com período sanduíche na University of Manitoba, Canadá (bolsista ELAP). Foi docente na UNISC, UNIFRA, UNISINOS e UFPel, principalmente nas disciplinas de Direito Internacional, da Integração, Direitos Humanos e Constitucional. Pesquisa e Extensão nas áreas de ''Integração Fronteiriça'' e ''Desarmamento Humanitário''. Autor de livros e capítulos de livros e artigos relativos a Direitos Humanos, Constitucionalismo, Desarmamento Humanitário e integração fronteiriça. Coordenador do Núcleo de Estudos para Paz (CNPq) e da Cátedra de Estudos para Paz (IMEA/UNILA). É pesquisador bolsista da Fundação Araucária por meio do NAPI-Trinacional (desde 2021). Consultor Eurofront (2023-)

Maria Luiza Sesterheim, UNISINOS

Bacharel em Direito pela UNISINOS. Bancária. Autora da monografia de conclusão da graduação sobre as reservas aos tratados de direitos humanos, com pesquisa sobre a Convenção sobre Direitos das Crianças de 1989.

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Published

12-04-2024

How to Cite

VIEIRA, Gustavo Oliveira; SESTERHEIM, Maria Luiza. Reservations to international human rights treaties: the need to review existing models. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 16, n. 2, p. 139–155, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n2ID35882. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35882. Acesso em: 1 jul. 2026.

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