The violation of the principle of equality in the absence of a legal framework for outsourcing

Authors

  • Ailsi Costa de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Maria dos Remédios Fontes Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2012v5n01ID22928

Keywords:

Work, Outsourcing, Principle of equality

Abstract

The purpose of this article is to demonstrate that outsourced work, as currently practiced, contributes to the violation of the principle of equality. Initially, it seeks to show that the absence of specific legislation has allowed for the proliferation of outsourced companies which, within a broader context of cost reduction, potentiate the mechanisms of precarious work. It demonstrates that outsourced workers receive lower wages than their directly hired counterparts, since the outsourced company receives a smaller share of the value that the contracting company would spend to maintain directly hired employees, a model that follows the logic of productive restructuring. Finally, conflicts of interest between the outsourced company and the service recipient lead to the phenomenon of multiple subordinations. In this sense, the worker has to manage conflicting interests, becoming an easy target for various forms of harassment and pressure, a factor that results in significant contamination of the work environment.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Ailsi Costa de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1996), graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008), especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2007), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2018), atuando principalmente nos seguintes temas: dignidade da pessoa humana, Direito do Trabalho, classe trabalhadora, precarização do trabalho e ética geral e profissional

Maria dos Remédios Fontes Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Socias-UNIPÊ, João Pessoa-PB (1972-1977). Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN (19801981). Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC(1979-1980). Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos pela Université Catholique de Lyon - Institute de Droits de L'homme-França (1989-1993). Pós-doutorado pela Universitè Lummière Lyon 2 - França (2007-2008). Coordenadora do Grupo de Pesquisa DIREITO, ESTADO E SOCIDADE-CNPq.(1997-2018). Coordenadora do Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito-MINTER, em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (1997- 2000). Consultora Pedagógica da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN(2000-2015). Vice-diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA-UFRN(1999-2003). Pró-reitora Adjunta de Pós-graduação da UFRN(2003-2007) Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN. (2003...2019). Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito e Cidadania, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil (1997...2018). Professora TITULAR do Departamento de Direito Processual e Propendêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. Professora HONORIS CAUSA da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UER

References

ARTUR, Karen. O TST Frente à Terceirização. São Carlos: EduFSCar, 2007.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6. ed. rev. e ampl.. São Paulo: Ltr, 2010.

BASTOS. Guilherme Augusto Caputo. Terceirização – Aspectos polêmicos. In: MARTINS FILHO, Ives Gandra et al (Orgs.). A Efetividade do Direito e do Processo do Trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

CHAVES, Luciano Athayde. Trabalho Tecnologia e Ação Sindical: A Condição Operária no Panorama da Acumulação Flexível. São Paulo: Annablume, 2005.

CANOTILHO, J.J. Gomes. “Direito Constitucional e Teoria da Constituição”. 7. ed. Coimbra (Portugal): Livraria Almedina, 2003.

CARMO, Júlio Bernardo do. Terceirização Ilícita no Âmbito das Empresas de Telecomunicações e a Liminar Concedida na Reclamação STF N° 10.132-Paraná. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Ano 77 - n. 1, jan. a mar, 2011.

DELGADO, Gabriela Neves. Terceirização: Paradoxo do Direito do Trabalho Contemporâneo. São Paulo: LTr, 2003.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009.

DRAY, Guilherme Machado. O Princípio da Igualdade no Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina, 1999.

GURGEL, Yara Maria Pereira . Direitos Humanos, Princípio da Igualdade e Não Discriminação: Sua Aplicação às Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.

PALMEIRA SOBRINHO, Zéu. Terceirização e Reestruturação Produtiva. São Paulo: LTr, 2008.

PEREIRA, João Batista Brito. A Terceirização, a Lei e a Súmula n° 331 do TST. In: MARTINS FILHO, Ives Gandra et al (Orgs.). A Efetividade do Direito e do Processo do Trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 69.

RODRIGUEZ, Américo plá. Princípios de Direito do Trabalho. 3. ed. atual. São Paulo: LTr. 2000.

SANTOS, Rodrigo Coimbra. Relações Terceirizadas de Trabalho. Curitiba: Juruá, 2006.

VENCO. Selma. Centrais de Teleatividades: O Surgimento dos Colarinhos Furta-cores. In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (orgs.). Infoproletários: Degradação Real do Trabalho Virtual. São Paulo: Boitempo.

Published

05-10-2020

How to Cite

OLIVEIRA, Ailsi Costa de; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. The violation of the principle of equality in the absence of a legal framework for outsourcing. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 5, n. 01, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2012v5n01ID22928. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/22928. Acesso em: 15 may. 2026.

Issue

Section

Artigos