O controle e a implementação do direito à saúde
a jurisprudência da África do Sul
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12255Palavras-chave:
Controle de constitucionalidade, Direitos sociais, Direito à saúde, Corte Constitucional da África do SulResumo
O presente estudo objetiva examinar o controle e a implementação do direito à saúde pelo poder judiciário da África do Sul e, em especial, pela Corte Constitucional do país. Para tanto, será realizada breve abordagem acerca do contexto histórico da nova democracia sul-africana e os delineamentos do sistema judicial que com ela advieram. O sistema judicial sul-africano será exposto a fim de possibilitar uma melhor compreensão acerca dos casos examinados e, por fim, analisar-se-á a jurisprudência da Corte Constitucional sul-africana quanto ao direito fundamental à saúde e assuntos a ele correlatos.
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