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Vol. 1 No. 01 (2007)

					View Vol. 1 No. 01 (2007)
Published: 23-09-2013

Artigos

  • As águas transfronteiriças e o direito internacional público: integração necessária à proteção ambiental

    Diogo Pignataro de Oliveira, Yanko Marcius de Alencar Xavier
    • PDF (Português (Brasil))
  • Dispensa do empregado público motivada

    João Paulo dos Santos Melo, Jucianne Adelly Cunha Lima Melo
    • PDF (Português (Brasil))
  • Jury nullification: o poder de veto dos jurados no modelo americano de júri

    André Mauro Lacerda Azevedo
    • PDF (Português (Brasil))
  • O controle de constitucionalidade na ação civil pública

    Fábio Bezerra dos Santos, Marina Josino da Silva Souza
    • PDF (Português (Brasil))
  • Um novo poder constituinte? Uma nova constituição?

    Artur Cortez Bonifácio
    • PDF (Português (Brasil))
  • As águas transfronteiriças e o direito internacional público: integração necessária à proteção ambiental

    Diogo Pignataro de Oliveira, Yanko Marcius de Alencar Xavier
    • PDF (Português (Brasil))
  • Dispensa do empregado público motivada

    João Paulo dos Santos Melo, Jucianne Adelly Cunha Lima Melo
    • PDF (Português (Brasil))
  • Jury nullification: o poder de veto dos jurados no modelo americano de júri

    André Mauro Lacerda Azevedo
    • PDF (Português (Brasil))
  • O controle de constitucionalidade na ação civil pública

    Fábio Bezerra dos Santos, Marina Josino da Silva Souza
    • PDF (Português (Brasil))
  • Um novo poder constituinte? Uma nova constituição?

    Artur Cortez Bonifácio
    • PDF (Português (Brasil))
Submission

dados

e-ISSN: 1982-310X

Qualis: A4

Área: Direito

Block title
  • O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO MACRO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE
    351
  • A CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO E O DIREITO ALTERNATIVO NO BRASIL
    297
  • O meio ambiente na constituição federal de 1988
    292
  • O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 NA REGULAMENTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
    288
  • PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE
    282

Language

  • Português (Brasil)
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  • Español (España)
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RDCGD: Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir. / e-ISSN: 1982-310X

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