v. 19 n. 1 (2026)

Dossiê temático: 20 anos do caso Almonacid Arellano e o controle de convencionalidade doméstico

O dossiê propõe refletir sobre os 20 anos do caso Almonacid Arellano vs. Chile (2006), marco fundamental para a consolidação do controle de convencionalidade no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A chamada reúne trabalhos que analisem o papel dos tribunais nacionais, a aplicação da jurisprudência interamericana e os impactos desse precedente nos ordenamentos jurídicos contemporâneos.