Conhecimento sobre proteção de dados pessoais dos alunos formandos em Biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia
um estudo sobre competência digital
DOI:
https://doi.org/10.21680/2447-0198.2026v10n1ID41720Palavras-chave:
competência digital, proteção de dados pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estudantes de Biblioteconomia, Universidade Federal da BahiaResumo
Introdução: Aborda a competência digital sobre a proteção de dados pessoais dos alunos formandos em Biblioteconomia na Universidade Federal da Bahia no semestre 2024.2. Objetivo: avaliar o nível de conhecimento dos alunos formandos em Biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia sobre proteção de dados pessoais e sua relação com a competência em informação digital. Objetivos específicos: identificar o grau de conhecimento dos estudantes acerca da legislação que rege o tratamento de dados pessoais e os direitos do titular na Lei Geral de Proteção de Dados; analisar o nível de conhecimento dos alunos sobre os riscos e impactos da exposição de dados pessoais; verificar os níveis de conhecimento em proteção de dados na identificação eletrônica segura e no gerenciamento de rastreamento das atividades online. Metodologia: Estudo de caso, de cunho quantitativo, com análise e interpretação dos resultados embasados nos instrumentos legais e nos dados oriundos dos alunos, à luz da literatura. Resultados: O nível de competência dos alunos formandos em 2024-2 sobre: a legislação (médio e alto); os direitos do titular (médio); a política de privacidade (muito alto); a coleta e processamento por Inteligência Artificial (alto e muito alto); a identificação eletrônica segura (médio e alto); a limitação e gerenciamento de rastreamento das atividades online (alto e muito alto). Conclusão: Os resultados em sua maioria foram satisfatórios, porém ainda estão em nível mediano em relação as competências digitais para: a proteção dos dados pessoais do titular, a identificação eletrônica segura e o conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
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Referências
ANPD. ANPD determina suspensão cautelar do tratamento de dados pessoais para treinamento da IA da Meta. [Brasília, DF], 2 jul. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-determina-suspensao-cautelar-do-tratamento-de-dados-pessoais-para-treinamento-da-ia-da-meta. Acesso em: 5 jul. 2025.
ANPD. Centrais de conteúdo. [Brasília, DF], 21 mar. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo. Acesso em: 5 jul. 2025.
ANPD. Guia orientativo: cookies e proteção de dados pessoais. Brasília, DF: ANPD, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf. Acesso em: 30 maio 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 maio 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 115, de 10 de fevereiro de 2022. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc115.htm. Acesso em: 3 mar. 2022.
BRASIL. Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 20 mar. 2021.
BRASIL. Lei n° 14.010, de 10 junho de 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14010.htm. Acesso em: 13 abr. 2026.
BRASIL. Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 12 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 27 maio 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Despacho. Processo Administrativo Sancionador nº 00261.000489/2022-62. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 127, p. 74, 6 jun. 2023a. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-494550988. Acesso em: 6 jul. 2023.
BRASIL. Projeto de Lei n° 2338, de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília, DF: Senado Federal, 2023b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233. Acesso em: 27 maio 2025.
CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.
CAVOUKIAN, Ann. Privacy by design: the 7 foundational principles. Ontario, CA: [IPC], 2011. Disponível em: https://www.sfu.ca/~palys/Cavoukian-2011-PrivacyByDesign-7FoundationalPrinciples.pdf. Acesso em: 30 abr. 2025.
CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Tradução Luciana de Oliveira da Rocha. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2007.
DURAND, Thomas. Forms of incompetence. In: SANCHEZ, Ron; HEENE, Aimé (ed.). Theory development for competence-based management. Stamford, CT: JAI Press, 2000. v. 6, p. 69-95. Disponível em: https://www.econbiz.de/Record/forms-of-incompetence-durand-thomas/10001600719. Acesso em: 2 jun. 2025.
FERRARI, Anusca. DIGCOMP: a framework for developing and understanding digital competence in Europe. Luxembourg: European Union, 2013. DOI 10.2788/52966. Disponível em: https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC83167. Acesso em: 17 dez. 2023.
FOGLI, Mariana Krollmann. Autogerenciamento da privacidade no acesso às redes digitais e o uso da base legal do consentimento: comportamento dos usuários e a proteção legal dos dados pessoais e da privacidade. 2023. 91 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/items/b87becef-036a-4786-995d-533d8f61deb0. Acesso em: 23 abr. 2026.
GEETHA RANI, Prakasam. Digital Literacy: how it has been evolving? Its significance in the indian context. Modern Economy, v. 16, n. 4, p. 655-680, Apr. 2025. DOI: 10.4236/me.2025.164031. Disponível em: https://www.scirp.org/pdf/me2025164_77203951.pdf. Acesso em: 7 jul. 2025.
GILSTER, Paul. Digital literacy. New York: Wiley Computer Publishing, 1997. Disponível em: https://archive.org/details/digitalliteracy0000gils/page/n13/mode/2up?view=theater&q=networked. Acesso em: 7 jul. 2025.
HELLER, Margaret. Keeping Up With… General Data Protection Regulation (GDPR). Chicago, IL: ALA, 2018. Disponível em: http://www.ala.org/acrl/publications/keeping_up_with/gdpr. Acesso em: 20 mar. 2024.
LEMOS, Amanda Nunes Lopes Espiñeira; PASSOS, Edilenice. A adequação das bibliotecas à Lei Geral de Proteção de Dados. Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 7, n. 1, p. 85-103, jan./jun. 2020. Disponível em: https://web.archive.org/web/20210815020322/https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/43226/2/ve_Amanda_Lemos_etal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2023.
MARCELINO, Carla Andréia Alves da Silva. Metodologia de pesquisa. Curitiba: Contentus, 2020. E-book.
NASCIMENTO, José Antonio Pereira do. Diagnóstico sobre a repercussão da LGPD em bibliotecas e em arquivos. In: OLIVEIRA, Adriana Carla Silva de; NASCIMENTO, José Antonio Pereira do (org.). Diálogos sobre a privacidade e a proteção de dados pessoais no Brasil: um olhar multidisciplinar sobre o tema. Salvador, BA: Motres Acadêmicos, 2022. p. 125-48.
RODRIGUES, Karina Furtado; MICHENER, Gregory. A necessidade de identificação como barreira ao acesso à informação: evidências e práticas no Brasil e no mundo. Administração Pública e Gestão Social, v. 10, n. 4, p. 303-315, out./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v10i4.5733. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/5733/pdf. Acesso em: 13 abr. 2026.
SOUZA, Brenno Simonassi Arantes de; GENTIL, Plínio Antônio Britto; RISTER, Carla Abrantkoski. Direito à privacidade: gestão preventiva da exposição voluntária do sujeito na era da informação. In: ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 1., 2020, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2020. p. 156-171. Disponível em: https://site.conpedi.org.br/publicacoes/olpbq8u9/37myqqh7/EczDw3OEt5EJTVGB.pdf. Acesso em: 5 jul. 2025.
UNIÃO EUROPEIA. Recomendação do Parlamento Europeu e do conselho de 18 de dezembro de 2006 sobre competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida (2006/962/CE). Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, p. 10-18, 30 dez. 2006. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32006H0962. Acesso em: 4 jun. 2025.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, p. 1-88, 4 maio 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32016R0679. Acesso em: 19 jul. 2021.
VALIM, Thalles Ricardo Alciati. Resenha do livro “Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados”, de Danilo Doneda. Inova Jur, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. D1-D13, jan./jun. 2022. Disponível em: https://revista.uemg.br/index.php/inovajur/article/download/7088/4316. Acesso em: 6 jun. 2024.
VAN AUDENHOVE, Leo; VERMEIRE, Lotte; VAN DEN BROECK, Wendy; DEMEULENAERE, Andy. Data literacy in the new EU DigComp 2.2 framework how DigComp defines competences on artificial intelligence, internet of things and data. Information and Learning Science, v. 125, n. 5-6, p. 406-436, 2024. DOI: https://doi.org/10.1108/ILS-06-2023-0072. Disponível em: https://www.emerald.com/ils/article-pdf/125/5-6/406/9518257/ils-06-2023-0072.pdf. Acesso em: 13 abr. 2026.
VUORIKARI, Riina; KLUZER, Stefano; PUNIE, Yves. DigComp 2.2: the digital competence framework for citizens: with new examples of knowledge, skills and attitudes. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2022. Disponível em: https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC128415. Acesso em: 16 out. 2023.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução de George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.
ZURKOWSKI, Paul G. The Information service environment relationships and priorities. Washington, DC: National Commission on Libraries and Information Science, 1974. (Related paper n. 5). Disponível em: https://files.eric.ed.gov/fulltext/ED100391.pdf. Acesso em: 6 jun. 2021.
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