Gestão democrática no Plano Nacional de Educação 2014-2024
conquistas e inoperâncias
DOI :
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2026v64n81ID45334Mots-clés :
Gestão escolar, Plano Nacional de Educação, Democracia, Políticas educacionaisRésumé
Este trabalho visa apresentar achados de pesquisa sobre a gestão democrática da educação a partir da promulgação do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). A regulamentação da gestão democrática da educação brasileira ganhou nova ênfase com o referido plano, e a resposta dada pelos diferentes entes federados a esse imperativo constituiu o escopo desta análise, de cunho documental, com fundamentação epistemológica de base crítica. Constatou-se um limite à adesão ao disciplinamento da gestão democrática e uma redução desta a instrumentos, como a consulta para a escolha de diretores escolares. Tais achados demonstram a necessidade de esforço, no novo plano nacional de educação recém-aprovado e no desenho das políticas educacionais, por meio da escolha de dirigentes municipais, estaduais e nacionais, para reconstruir e recolocar o espaço da democratização da gestão da educação brasileira em todo o território e ampliar, para além da escola e de instrumentos pontuais, a compreensão dessa democratização.
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