Municipal Education Councils in Portugal and Brazil
territory and local power
DOI:
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2026v64n80ID44060Keywords:
Municipal Education Councils, Territory, Local power, Educational decentralization.Abstract
This article analyzes how academic studies on Municipal Education Councils in Portugal and Brazil draw on the concepts of territory and local power. It is grounded in discussions regarding the educational decentralization, the territorialization of educational policies, and the democratic management, using territory and local power as central analytical categories. Methodologically, a survey of dissertations and theses was conducted in the Portuguese Open Access Scientific Repositories (RCAAP, acronym in Portuguese) and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD, acronym in Portuguese), covering the time period from 2003 to 2024. Twelve studies were selected and analyzed through the stages of annotated, systematized, categorized, and propositional bibliography. The results indicate that, in Portugal, Municipal Education Councils appear primarily as coordination and consultation bodies linked to the territorialization of national policies; in Brazil, they emerge as potentially normative and participatory spaces, although marked by dependence on the local executive branch. We conclude that territory and local power are crucial analytical categories for strengthening the democratization of municipal educational management.
Downloads
References
AKKARI, Abdeljalil. Internacionalização das políticas educacionais: transformações e desafios. Petrópolis: Vozes, 2011.
ALVES, Edson Ferreira. Conselhos Municipais de Educação em Goiás: historicidade, movimentos e possibilidades. 2011, 210 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) – Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2011. Disponível em: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/2009. Acesso em: 16 maio 2024.
ALMENARA, Gilsemara Vasques Rodrigues. O Conselho Municipal de Educação de Sorocaba/SP: a gestão democrática e a busca pela qualidade socialmente referenciada. 2018, 140 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/10552. Acesso em: 16 maio 2024.
BALL, Stephen J.; MAGUIRE, Meg; BRAUN, Annette. Como as escolas fazem as políticas. 2. ed. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2021.
BICO, Jorge Miguel dos Santos. Descentralização da educação o Concelho de Setúbal: o papel do Concelho Municipal de Educação. 2019, 117 f. Dissertação de Mestrado em Administração e Gestão Educacional. Universidade Aberta, Lisboa, 2019. Disponível em: https://repositorioaberto.uab.pt/handle/10400.2/8468. Acesso em: 16 maio 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 dez. 2023.
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 dez. 2023.
CARVALHO, Cecília Maria Mourão. Educação e desenvolvimento territorial: uma análise da atuação do Conselho Municipal de Educação de Teixeira de Freitas/BA. 2019, 166 f. Tese (Doutorado em Educação e Contemporaneidade) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Estado da Bahia, Salvador, 2019. Disponível em: https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/3393. Acesso em: 16 maio 2024.
CRUZ, Clara Freire da. Conselhos municipais de educação: política educativa e ação pública. 2012, 306 f. Tese (Doutorado em Educação – Administração e Política Educacional) – Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, Lisboa, 2012. Disponível em: https://repositorio.ul.pt/handle/10451/6457. Acesso em: 22 jul. 2024.
CURY, Carlos Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 23, n. 3, p. 483-495, set./dez. 2007.
MARQUES, Gilmar Torres Lima Pinheiro. Os Conselhos Municipais de Educação: lógicas e dinâmicas de ação. 2013, 215 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Minho, Instituto de Educação, Braga, 2013. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/26810. Acesso em: 22 jul. 2024.
MOROSINI, Marília Costa; KOHLS-SANTOS, Pricila; BITTENCOURT, Zoraia. Estado do conhecimento: teoria e prática. Curitiba: CRV, 2021.
MOTA, Daniela Alves. O conselho municipal de educação e a descentralização educativa. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Ciências Sociais. Universidade da Madeira. 2020. Disponível em: https://digituma.uma.pt/handle/10400.13/3476. Acesso em: 16 maio 2024.
NOVAES, Ivan Luiz; FIALHO, Nádia Hage. Descentralização educacional: características e perspectivas. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Porto Alegre, v. 26, n. 3, p. 585-602, set./dez. 2010. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19800. Acesso em: 10 abr. 2026.
OLIVEIRA, Otair Fernandes de. O Conselho Municipal de Educação no Brasil: práticas políticas e deliberação pública em Nova Iguaçu. 2008, 255 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8351. Acesso em: 16 maio 2024.
OLIVEIRA, Mário Luís Soares de. O papel dos conselhos municipais de educação na política educativa local. 2009, 123 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Aberta, Lisboa, 2009. Disponível em: https://repositorioaberto.uab.pt/handle/10400.2/1375. Acesso em: 16 maio 2024.
PEDROSA, Lígia Maria Moreira. O papel dos conselhos municipais de educação na definição das políticas educativas locais: o caso do município da Marinha Grande. 2015, 167 f. Dissertação (Mestrado) – Instituto Politécnico de Leiria, Leiria, 2015. Disponível em: https://iconline.ipleiria.pt/handle/10400.8/1772. Acesso em: 22 jul. 2024.
PEREIRA, Sandra. O conselho municipal de educação como espaço de participação nas decisões educacionais e da democratização da gestão pública do município de Atibaia-SP. 2013, 184 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2013. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1621845. Acesso em: 14 out. 2024.
PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro. Regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais. Diário da República, Lisboa, n.º 12/2003, Série I-A, 15 jan. 2003. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/7-2003-176533. Acesso em: 10 abr. 2026.
PORTUGAL. Lei n.º 46/86, de 14 de outubro. Lei de Bases do Sistema Educativo. Diário da República, Lisboa, 1986. Disponível em: https://files.dre.pt/1s/1986/10/23700/30673081.pdf. Acesso em: 15 maio 2024.
SILVA, Ben-Hur Ulisses da. O conselho municipal de educação de São José do Rio Preto: participação e cidadania. 2010, 172 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2010. Disponível em: http://hdl.handle.net/11449/90262. Acesso em: 16 maio 2024.
TORRES, Sara Maria Sousa. O Conselho Municipal de Educação e o seu papel nas relações entre o Município e os Agrupamentos de Escolas: um estudo de caso. 2018, 169 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Minho, 2018. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/59082. Acesso em: 10 out. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Journal Education in Question
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
The Journal Education in Question shall retain the copyright in all articles that it publishes.
The authors and co-authors of articles and book reviews, published in the Journal Education in Question, shall wait for at least 1 (one) year before they are allowed to submit new works for publication.
