Conselhos Municipais de Educação em Portugal e no Brasil
território e poder local
DOI:
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2026v64n80ID44060Palavras-chave:
Conselhos Municipais de Educação, Território, Poder local, Descentralização da educaçãoResumo
O artigo analisa as produções acadêmicas sobre os Conselhos Municipais de Educação (CME), em Portugal e no Brasil, que mobilizam as noções de território e poder local. Fundamenta-se nas discussões sobre descentralização da educação, territorialização das políticas educativas e gestão democrática, tomando território e poder local como categorias analíticas centrais. Metodologicamente, realizou-se um levantamento de teses e dissertações nos Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) no recorte temporal de 2003 a 2024. Foram selecionados 12 trabalhos, analisados por meio das etapas de bibliografia anotada, sistematizada, categorizada e propositiva. Os resultados indicam que, em Portugal, os CME aparecem sobretudo como instâncias de coordenação e consulta vinculadas à territorialização de políticas nacionais; no Brasil, emergem como espaços potencialmente normativos e participativos, embora marcados por dependência do Executivo local. Conclui-se que território e poder local são categorias analíticas decisivas para fortalecer a democratização da gestão educacional municipal.
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