LAWFARE E A “CRUZADA ANTICORRUPÇÃO’’

INSTRUMENTALIZAÇÃO DA LEI DE PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NO EXTERIOR – FCPA E A PERSECUÇÃO NO CASO PETROBRAS

Resumo

Neste trabalho buscou-se indagar como o lawfare, que pode ser traduzido de forma literal como “guerra jurídica’’, tem sido um fundamental instrumento da guerra híbrida, cuja estratégia é concebida no âmbito de novas estratégias militares e políticas, em um cenário neoliberal. Desta forma, o problema da pesquisa consiste em saber se o Direito vem sendo utilizado, enquanto uma arma no cenário global geopolítico, através do discurso da luta anticorrupção que se desenvolveu nos últimos anos. Para isto, analisou-se as consequências extraterritoriais do enfrentamento à corrupção conduzido pelos Estados Unidos por meio da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior – FCPA, além, de forma breve, a importância da influência estadunidense no âmbito da Operação Lava Jato. Como metodologia para este trabalho utilizamos o método dedutivo, através de bibliografia
direcionada ao tema proposto na doutrina nacional e internacional, bem como documentos e reportagens para uma revisão teórica-conceitual com o levantamento de dados primários e secundários. Desta forma, a proposta abraçada trouxe à tona uma série de questões imprescindíveis que possibilitarão uma melhor compreensão do uso do direito enquanto “arma de guerra’’, que ocorre através da instrumentalização política da bandeira anticorrupção no nível doméstico e internacional.