Livro didático de língua portuguesa em Cabo Verde: o que dizem os documentos legais sobre ensino, o que diz a obra?

Resumo

Este artigo, no âmbito da nova reforma curricular levada a cabo pelo Ministério da Educação, em Cabo Verde (Decreto-Lei n.º 27 e 28/2022), analisa o mais recente livro didático de língua portuguesa, Língua Portuguesa 9.º ano (Ferreira, 2023), do Ensino Secundário, impresso, procurando, a partir dos documentos legais que suportam o ensino, observar como se configura a aprendizagem da língua segunda, no 1º ano do Ensino Secundário, ou seja, 9º ano de escolaridade. Para atingir este objetivo, em primeiro lugar, faz-se uma contextualização sociolinguística (Lopes, 2016) deste arquipélago que evidencia a necessidade de o sistema de ensino do país se orientar por políticas e abordagens didático-pedagógicas voltadas para o ensino bilíngue (Garcia e Woodley, 2015). Em segundo lugar, metodologicamente, analisa-se o desenho da organização do ensino de línguas a partir dos documentos legisladores (Lei de Bases do Sistema Educativo e Sistema Educativo no Decreto-Legislativo), os quais demonstram que as políticas linguísticas do país ainda não estão plenamente adequadas ao contexto sociolinguístico cabo-verdiano. Em seguida, tendo como base empírica o livro didático Língua Portuguesa 9.º ano, discute-se a organização do material e a proposta de ensino dos componentes leitura, escrita, oralidade e análise linguística (Marcuschi, online). Para a análise do livro didático, partiu-se do pressuposto que, no ensino de Português, língua segunda, deve-se recorrer à língua materna do aprendente, pelo menos, para diferenciar os dois sistemas linguísticos a partir da noção do dialogismo (Bakhtin, 2011). Como resultados da análise, chama-se a atenção para as limitações do livro didático, destinado ao ensino de uma língua segunda, que não se pauta pelo necessário apoio à língua materna do aprendente e a abordagem de ensino adotada que parte de um ponto de vista de ensino de português como língua materna e não como língua segunda.