La judicialización de la educación

aspectos pedagógicos y judiciales de la educación en el hogar

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1981-1802.2025v63n76ID40457

Palabras clave:

Educación, Constitución, Judicialización, Enseñanza en el hogar

Resumen

Este artículo tiene como objetivo estudiar la educación en casa a la luz del derecho a la educación y de la sentencia dictada en el Recurso Extraordinario (2018), que trata de su constitucionalidad, y analizar si es una alternativa legítima a la escolarización. El fundamento pasa por el examen teórico de la educación como derecho fundamental y de los conceptos de judicialización de la educación y activismo judicial; por la comprensión de la educación en el hogar desde los aspectos jurídicos y pedagógicos; y por el estudio de los métodos de fundamentación de las decisiones judiciales. El procedimiento metodológico incluyó la investigación bibliográfica y documental. Como resultado, se verificó que, en general, la educación en el hogar tiene una eficacia educativa inferior a la escolarización, sin embargo, puede llegar a ser una forma legítima de formación regular si se crea una política pública que genere la participación de acciones entre el gobierno y la familia, para garantizar al educando una educación integral, con socialización, formación para la ciudadanía y la convivencia plural.

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Biografía del autor/a

Renato de Almeida Martins, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

É Ms. na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

Giseli Cristina do Vale Gatti , Universidade de Uberaba

É Prof.ª Dr.ª do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Uberaba. Integra o Grupo de Pesquisa Observatório de Cultura Escolar

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Publicado

17-10-2025

Cómo citar

Martins, R. de A., & Gatti , G. C. do V. (2025). La judicialización de la educación: aspectos pedagógicos y judiciales de la educación en el hogar. Educación En Cuestión, 63(76). https://doi.org/10.21680/1981-1802.2025v63n76ID40457