Diniz MVA. PENA DE MORTE COMO MEIO DE GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL. RT [Internet]. 15º de fevereiro de 2020 [citado 17º de março de 2026];7(02):180-98. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/18798