Diniz, Marcos Vinícius Alves. “PENA DE MORTE COMO MEIO DE GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL”. Revista Transgressões 7, no. 02 (fevereiro 15, 2020): 180–198. Acesso em março 21, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/18798.