Fernandes, J. B. e Costa, T. M. da (2015) “PENALISMO BRASILEIRO: (IN)EFICÁCIA JURÍDICO-SOCIAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA”, Revista Transgressões, 1(1), p. 109–133. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6600 (Acesso em: 16 março 2026).