OLIVEIRA, Luana Maria Lyra Carreras Correa de. O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL COMO INSTRUMENTO DE BUSCA DE HIPÓTESE DE INIMPUTABILIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE PENAL: UMA VISÃO PSICO-JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS. Revista Transgressões, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 139–154, 2015. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6648. Acesso em: 20 abr. 2026.