A MUNDIALIZAÇÃO NEOLIBERAL E OS DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - Queiroz, Fernanda Marques de; Diniz, Maria Ilidiana (Revista Transgressões, 2015)
A visibilidade pública da violência contra a mulher no Brasil teve como marco a atuação do movimento feminista a partir do final da década de 1970 contra o assassinato de mulheres “por amor” e “em defesa da honra”, lutas que foram ampliadas no início dos anos 1980 para a denúncia de espancamentos e de maus-tratos conjugais impulsionando a criação das primeiras Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) em 1985. Com a aprovação da Lei Maria da Penha em 2006, esta problemática retornou à cena pública, devido o Estado ter assumido tal questão como de ordem pública, portanto, passível de punição devido às legislações anteriores despenalizarem os agressores. É neste contexto que o presente artigo discutirá sobre as políticas públicas para as mulheres em situação de violência e os desafios para a materialização dos direitos deste segmento num contexto de mundialização neoliberal restritivo à sua expansão e consequentemente a possibilidade de garantir a igualdade entre os gêneros numa sociedade patriarcal-capitalista-racista.