POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS E O ENCARCERAMENTO FEMININO: O AUMENTO DA TAXA DE MULHERES PRESAS E UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PENITENCIÁRIAS FEMININAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - Arruda, Rodolfo (Revista Transgressões, 2015)
Este artigo toma como ponto de partida um balanço das discussões sobre políticas penitenciárias voltadas ao encarceramento feminino, tendo em vista a ênfase dada, no Estado de São Paulo, à construção de novas unidades penitenciárias especificamente femininas, como resposta às condições precárias das mulheres no ambiente carcerário. Conforme números oficiais do INFOPEN – MJ, em uma década (entre 2002 – 2012), o número de presas no país saltou de 5.800 para mais de 36.000 internas. Em termos proporcionais, este aumento absoluto significou o dobro de representatividade das mulheres no sistema prisional, que, em 2002, correspondia a 3,3 % da população total de encarcerados no Brasil, saltando para 6,7 % em 2012. A constatação de uma punitividade duas vezes maior incidindo sobre as mulheres ainda é um fenômeno pouco conhecido. Ainda são escassas as pesquisas sobre o processo de vitimização das mulheres, assim como o conhecimento acerca das trajetórias que envolvem as mulheres na economia criminal e consequentemente colocando-as como alvo preferencial de medidas encarceradoras. Ao lado destas investigações, pretende-se discutir as questões de gênero relacionadas ao funcionamento das instituições prisionais, tradicionalmente masculinas. Diante deste cenário crítico, o governo estadual paulista tem intensificado a política de expansão de vagas no sistema prisional, e, neste contexto, a construção de unidades femininas tem sido oferecida como uma resposta adequada e humanizada para contemplar a condição feminina no cárcere. A investigação provisória desenvolvida nesta pesquisa aponta para fragilidades e inconsistências incorporadas nos modelos de unidades especificamente femininas como cárceres compatíveis com as questões de gênero. Baseada em discussões estrangeiras que questionaram as imagens de prisões femininas como “gentis, amáveis e adequadas ao gênero”, a pesquisa buscou investigar a fragilidade destes modelos institucionais, questionando a ênfase dada na construção de novas unidades femininas em São Paulo.