Oliveira Costabile F, Simões AF, de Medeiros Costa HK. TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI 14.299 DE 2022 COM BASE NO FRAMEWORK ANALÍTICO PROPOSTO POR MCCAULEY E HEFFRON PARA TRANSIÇÕES JUSTAS. revset [Internet]. 31º de julho de 2025 [citado 19º de janeiro de 2026];37(1). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/sociedadeeterritorio/article/view/37865