LEI Nº 10.639/2003: UMA ANÁLISE DO ENSINO DE FILOSOFIA DO NOVO CURRÍCULO PAULISTA - Sant Ana Borges Seemann, Marina Jenifer; Noyama, Samon (Saberes: Revista interdisciplinar de Filosofia e Educação, 2024)
Em um contexto em que a produção de saberes emancipatórios é afetada pela construção de um currículo com bases ideológicas neoliberais, cumpre verificar a validade, vigência e eficácia da legislação antirracista na área da educação, visando discutir as transformações curriculares na educação básica e a inserção de metodologias afroperspectivistas no currículo de Filosofia pós-reforma da educação. Ao reconhecer que ainda estamos trabalhando para consolidar o ensino de Filosofia como área de conhecimento e campo de pesquisa, e que os desdobramentos da Lei nº 10.639/2003 ainda alimentam o debate nacional, o presente artigo analisa o ensino de Filosofia do novo Currículo Paulista e a legislação responsável pela sua implementação, objetivando apontar se nos conteúdos presentes nas habilidades e competências do atual currículo, ou nos itinerários formativos, há o cumprimento da Lei nº 10.639/2003, uma legislação antirracista do ordenamento jurídico brasileiro, que estabelece o estudo da história e cultura africana e afro-brasileira em todo o âmbito curricular nacional.